O projeto de lei nº 3331/15, de autoria do Governo, o qual orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016, foi aprovado durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 16. Os trabalhos, que foram dirigidos pelo presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), foram acompanhados por diversos parlamentares no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Para o próximo ano, a gestão do Executivo está prevista para que seja realizada com o valor global de R$ 25.221.704.000,00, orçamento este que envolve os recursos de todas as fontes e engloba, ainda, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Já a receita líquida geral do Estado para 2016 está estimada em R$ 24.358.483.000,00, que também será o valor estimado da despesa. A medida prevê, ainda, autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.

O relator da matéria, deputado Álvaro Guimarães (PR), informou que, no total, foram apresentadas 602 emendas por 38 deputados. Segundo ele, após analisa-las, constatou-se que que a maior parte delas trata da aquisição de bens (móveis e imóveis), da construção e reforma de obras públicas e da prestação de serviços públicos (envolvendo criação, ampliação e manutenção). “O intuito dessas emendas é contribuir para a elevação do nível da qualidade de vida da população, sobretudo, daquela parcela considerada economicamente hipossuficiente”, justificou.

Álvaro comunicou que, por orientação do governador Marconi Perillo (PSDB), considerando o atual momento da crise financeira pela qual o País passa e, consequentemente, o Estado de Goiás, o momento pede contenção de gastos. Portanto, segundo o relator, todas as emendas parlamentares, sendo elas com valor limite de 1,5 milhão por deputado, serão sancionadas pelo chefe do Poder Executivo.

Os deputados José Nelto (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT) apresentaram voto em separado pela rejeição do relatório e do projeto de lei assinado pelo Governo. Em sequência, o líder do Governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB) apresentou voto em separado pela aprovação do relatório feito por Álvaro e pela rejeição do voto em separado apresentados por José Nelto e Luis Cesar Bueno.

Atribuições da LOA

É por meio da LOA que a Administração realiza o que foi planejado: as ações necessárias para atingir os objetivos e metas dentro de um exercício fiscal, por meio da disponibilização dos recursos necessários às realizações propostas.

Dessa forma, as ações definidas no PPA são traduzidas na LOA em programas de trabalho e ações específicos, que são formulados pelos diversas entidades que compõem a administração pública, sempre que possível, apresentando a aplicação de recursos por regiões.