Em tarde de intensos debates e presença de diversos servidores públicos vinculados à sindicatos, na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei da Governadoria do Estado, durante a Ordem do Dia. Um deles, o de nº 3923, aprovado em primeira fase de votação e que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro.

Foi votado ainda, em segunda fase de discussão e votação, o processo nº 4119/15, que dispõe sobre a participação da Metrobus em consórcio de empresas e/ou associação com empresas privadas para fim especificado. Da tribuna, o deputado José Nelto (PMDB) afirmou que o projeto visa privatizar a empresa. "O Governo do PMDB criou 304 empregos para os trabalhadores e agora vem o Marconi Perillo (PSDB) e vai retirar o pão dessas pessoas! O Governo já tem até a empresa que vai administrar o serviço, é a Odebrecht, que está envolvida na Operação Lava Jato. A empresa está se preparando para ganhar a linha mais rentável da América Latina. É por isso que o PMDB vai votar contrário a esse projeto. Todos os dias chega aqui um pacote de maldades desse governo”, afirmou o parlamentar.

O Plenário da Casa aprovou a matéria, com os votos contrários dos deputados Bruno Peixoto (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Renato de Castro (PT), Isaura Lemos (PT), Ernesto Roller (PMDB), Humberto Aidar (PT) e Paulo Cezar Martins (PMDB), José Nelto (PMDB), Major Araújo (PRP) e Adib Elias (PMDB).

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que o Governo não tem legitimidade para apresentar este projeto, que trata da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Eixo Anhanguera. De acordo com o parlamentar, o objetivo é retirar a responsabilidade do Estado em operar o sistema e transferi-lo “de forma capenga, sem licitação, para empresas da iniciativa privada, participantes do sistema Setransp por mais 30, 40 anos”.

Na opinião de Luis Cesar, a obra não vai sair do papel, pois trata-se de uma concessão. De acordo com ele, o Governo não tem nem licença ambiental para dar prosseguimento ao projeto. O deputado Humberto Aidar solicitou questão de ordem e comungou da opinião do colega de partido. “Tenho certeza que, por ser uma concessão, esse projeto não vai lograr êxito. A Metrobus será derrotada na Justiça. Nós vamos buscar o direito desses trabalhadores”, disse.

O deputado Paulo Cezar Martins pediu questão de ordem para afirmar que o Governo está agindo de forma ilegítima, já que, segundo ele, o serviço de transporte no Eixo-Anhanguera é uma concessão da prefeitura de Goiânia,e que, por isso, seu partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir intervenção no Estado de Goiás.

Por fim foi aprovado, também em segunda votação, o projeto nº4104/15, que autoriza a alienação, mediante doação, de  imóveis localizados nos municípios de são Miguel do Araguaia, Palmeiras de Goiás e Mineiros à Universidade Estadual de Goiás - UEG. Esta medida visa tão somente regularizar a situação daqueles imóveis, onde já se encontram instaladas as respectivas unidades da Universidade.