A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 17, traz sete projetos parlamentares aptos à segunda discussão e votação. Também está prevista a análise de processos e vetos da Governadoria do Estado.

A Sessão Plenária acontece a partir de 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Processo 2928/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016 - 2019.

Processo 3331/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016.

Processo 3923/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.

Processo 4201/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do estado de goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da constituição federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

Processo 4203/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo 4204/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Altera a lei N° 14.384, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Processo 4207/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - Funefte.

Processo 4215/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Altera a tabela III, Taxa de Serviços Estaduais, item A.3 - Departamento Estadual de Trânsito, da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras Providências.

Processo 4228/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Cria o Parque Marcos Henrique da Veiga Jardim e dá outras providências.

Processo 4229/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Altera as leis n° 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.533, de 15 de outubro de 1999, e 16.384, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Processo 4230/15- Governadoria do Estado de Goiás

Introduz alterações na lei n° 18.602, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.

Processo 4246/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica.

Processo 4251/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial de atomatados no estado Estado de Goiás.

Processo 4256/15 - Governadoria do Estado de Goiás

Altera o § 5° DO ART. 5° da lei n° 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 3334/15 - Dep. Simeyzon Silveira

Dispõe sobre a semana de conscientização sobre a doença do lúpus e dá outras providências.

Processo 3132/15 - DEP. LISSAUER VIEIRA

Declara de utilidade pública a associação Vila do Artesanato - Associação de Artesão de Rio Verde - GO, com sede no município de Rio Verde - GO.

Processo 3438/15 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

Declara de utilidade pública a associação Congo Beira Mar de Itumbiara-GO.

Processo 1856/15 - Dep. Talles Barreto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "teste do quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em recém-nascidos da rede de saúde pública e privada do estado de goiás e dá outras providências.

Processo 1843/15 - Dep. Humberto Aidar

Acrescenta o art. 1°-A E O § 4° no art. 2° DA LEI 15.633, de 30 de março de 2006.

Processo 1935/15 - Dep. Carlos Antonio

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos, nas escolas da rede pública do estado.

Processo 1853/15 - Dep. Adib Elias

Acrescenta o §7º ao artigo 94 da lei estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o código tributário estadual e dá outras providências.

Vetos - Votação Secreta

Processo 1907/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo 4155/11

Processo 521/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo 3089/13

Processo 2238/14 -Veta integralmente o autógrafo de lei n. 155, DE 15 DE MAIO DE 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar Processo 2803/13.

Processo 2240/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira Processo 1106/13.

Processo 2264/14 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira Processo 2836/13.

Processo 2294/14 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (PADRE JOSÉ PEREIRA DE MARIA). Autor: Governadoria Processo 4729/13

Processo 2333/14 - Veta integralmente o autografo de lei Nº 198, de 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (LEÔNCIO BARBOSA DA SILVEIRA) Autor: Deputado Helder Valin Processo 1814/14

Processo 2457/14 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria Processo 1980/14

Processo 2523/14 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor:Deputado Elias Júnior Processo 3449/13.

Processo 4298/13 - Veta parcialmente o autógrafo de lei complementar Nº 06, de 16 de outubro de 2013, de 16 de outubro de 2013, que altera O § 4º DO ART. 6º da lei complementar Nº 27, de 30 de dezembro de 1999, com alterações posteriores. autor: governadoria processo: 3284/13.

Processo 4299/13 - Veta parcialmente o autógrafo de lei Nº 232, de 16 outubro de 2013, que altera as leis Nºs 11.416, 05 de fevereiro de 1991, E 15.704, de 20 de junho de 2006, e dá outras providências. autor: governadoria processo: 2869/13

Processo 4300/13 - Veta parcialmente o autografo de lei Nº 234, de 16 de outubro de 2013,que altera a lei Nº 13.738, de 30 de outubro de 2000 e dá outras providências. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO: 2013003028

Processo 4392/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ACRESCENTA OS § 1º E § 2º AO ART. 99 DA LEI Nº 10.460/88. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno Processo 2013000917.

Processo 4598/13 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 292, de 05 de novembro de 2013, que dispõe sobre a distribuição de exemplares de Bíblias Sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado. Autor: Dep. Lívio Luciano Processo nº 2011004867.

Processo 522/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo 2013003090

Processo 2525/14 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 242, de 25 de junho de 2014, que institui a Semana Estadual de Combate a Obesidade Infantil. Autor: Dep. Talles Barreto Processo nº 2013003456.

Processo 3548/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 315, de 07 de outubro, que institui o programa aluno voluntário nas escolas da rede pública e particular do estado de Goiás, e da outras providências. autor: dep. Francisco Jr processo Nº 2013002864

Processo 4115/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 361, de 21 de novembro, que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo: 2013004036.

Processo 4116/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 364, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artística, teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebidas no estado de Goiás. autor: deputado Simeyzon Silveira processo: 2013003929.

Processo 4118/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 363, de 26 de novembro de 2014, que institui o Programa Aprendendo com o Cinema Nacional nos ensinos fundamental e médio da rede escolar do Estado. Autor: Dep. Marlúcio Pereira Processo nº 2013001116.

Processo 0035/15 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 411, de 11 de dezembro de 2014, que introduz alterações na Lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998, e suas modificações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências. Processo nº 2014003192 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios.

Processo 0069/15 - Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 422, de 11 de dezembro de 2014, que cria os colégios da Polícia Militar nas cidades que especifica e dá outras providências.

Processo 0072/15 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 413, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a admissão de Títulos em nível de Pós-Graduação Scrito Sensu, para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercado Comum do Sul -MERCOSUL-, bem como do Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno Processo: 2014003210

Processo 0073/15 - Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 463, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Governadoria do Estado Processo nº 2014003975.

Processo 0084/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei complementar N. 08, de 18 de dezembro de 2014, que introduz alteração na lei complementar Nº 27, de 30 de dezembro DE 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia. autor: DEP. Francisco Jr processo Nº 2011003954

Processo 0085/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei N. 414, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, que dispõe sobre a admissão de Títulos em nível de Pós-Graduação Scrito Sensu, para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados entre Brasil e os Países Ibero-Americanos, no Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno Processo: 2014003314

Processo 0088/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 438, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, que dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. Autor: Deputado Humberto Aidar Processo: 2013004143.

Processo 0089/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei N. 439, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, que cria o projeto de acessibilidade "PRAIA LEGAL" em Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Frederico Nascimento.

Processo 0090/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 440, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, que dispõe sobre prestação de contas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da lei Nº 13.660, DE 20 DE JULHO DE 2000.

Processo 0091/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 446, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, que dispõe sobre a Promoção da Igualdade Social no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2014000741.

Processo 0092/15 - Veta integralmente o autógrafo de LEI Nº 452, de 18 de dezembro de 2014, que cria a campanha educativa cerol mata - corte essa ideia, contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás e incentiva a criação de pipódromos. autor: deputado Humberto Aidar processo Nº 2014001982.

 Processo 0094/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. autor: deputado José Vitti.

 Processo 1576/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei N.14 de 14 de abril de 2015, que introduz alterações à lei Nº 16.610, DE 25 DE JUNHO DE 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do estado de Goiás. autor: deputado Francisco Jr.

Processo 2116/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei N.51, de 19 de maio de 2015.

Processo 2258/15 - Veta parcialmente o autógrafo de lei 95, DE 28 DE MAIO DE 2015, que institui a semana do empreendedorismo no estado de Goiás. autor: deputado Virmondes Cruvinel.

Processo 2296/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei N. 94, de 28 de maio de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica. autor: deputado Paulo Cezar.

Processo 2334/15 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 99, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, da cédula de identidade, na forma que menciona. Autor: Dep. Bruno Peixoto Processo nº 2015000512

Processo 2336/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 107, de 02 de junho de 2015, que altera a lei Nº 17.145, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de microfones em salas de aula. autor: deputado Lucas Calil.

Processo 2337/15- Veta integralmente autógrafo de lei Nº 110, de 02 de junho de 2015, que altera o art 8º DA LEI Nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a política estadual de cooperativismo e dá outras providências. autor: deputado Humberto Aidar.

Processo 2389-15 - Veta parcialmente o autógrafo de lei N° 121, de 17 de junho de 2015, que cria e denomina os institutos tecnológicos do estado de Goiás - Itegos - e da outras providências.

Processo 2518/15 - Veta parcialmente o autógrafo de lei Nº 137, DE 23 DE JUNHO DE 2015, que altera a lei Nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir.

Processo 2534/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 154, de 30 de junho de 2015, que obriga a colocação de sinalização preventiva luminosa, visando o período noturno, nas rodovias do estado de Goiás, nos casos em que houverem obras, desvios ou quaisquer tipos de manutenção.

Processo 2535/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2015, que dispõe sobre a divulgação de informações relacionadas à destinação de recursos públicos para a realização de obras públicas.

Processo 2539/15 - Veta parcialmente o autógrafo de lei Nº 191, DE 01 DE JULHO DE 2015, que dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em colégios militares e dá outras providências.

Processo 2545/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 185, DE 1º DE JULHO DE 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro ou escultura simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos, conforme especifica.

Processo 3001/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei N° 198, de 05 de agosto de 2015, que torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimento que realiza procedimento de tatuagem definitiva ou piercing contendo a informação que especifica.

Do Tribunal de Contas do Estado

Processo 2085/15 - Encaminha o processo Nº 201500047000779, contendo o balanço geral do exercício de 2014, referente as contas do governador do estado de Goiás. Volume 4/4.