Durante a votação da Ordem do Dia da sessão que foi realizada agora à tarde no Plenário Getulino Artiaga, a presidência retirou da pauta o processo 2240/14, depois de um debate acalorado, para que o mesmo possa ser melhor discutido entre o autor e a liderança do governo. A matéria veta integralmente o autógrafo de lei n° 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha em órgãos públicos. O autor da propositura foi o deputado Iso Moreira (PSDB).

No periodo de discussão da matéria, o deputado Humberto Aidar foi à tribuna para se manifestar conta o veto. Aidar argumentou que não há justificativa para que o governo barrasse a proposta, pois os custos para imprimir os exemplares da lei seriam muito baixos. “Nem todos tem conhecimento da Lei. É uma oportunidade para conhecer. É apenas um exemplar deixado em cada órgão público. Quero pedir que os deputados não aceitem este veto”, disse.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) solicitou a palavra para também manifestar seu apoio à proposta. “Tenho projeto pedindo para que a Comissão de Segurança Pública faça e distribua exemplares da lei, que é uma das mais avançadas do mundo. É uma excelente proposta. Ainda mais que Goiás passou de 12º para 3º lugar em feminicído no Brasil”, enfatizou.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) também se manifestou a favor do projeto. Ele disse que os gastos que poderiam ocorrer com a impressão de exemplares da Lei estariam dentro da dotação orçamentária da Comunicação do governo. “O projeto é plenamente constitucional”, frisou.

O deputado Adib Elias (PMDB) também discutiu a matéria e disse que o Governo não tem ouvido as ruas, as bases. “De um ano para cá, o Gabinete Civil tem vetado projetos porque acha que vão criar despesas para o governo. Mas, o Congresso Nacional já definiu. Deputado pode criar despesas que fiquem regulares para o governo. Temos de fazer mudanças, promover uma revolução. Revolução é para tirar o povo da opressão, uma situação que Goiás está vivendo há muitos anos. Aqui não se pode falar nada que o governo não queira. Quero aqui chamar a bancada do Governo para votar contra o veto dessa matéria, que vai dar informações para a comunidade. Vamos mostrar que essa Casa é independente”, salientou.