A última sessão plenária deste ano ocorreu em caráter extraordinário nesta quinta-feira, 17, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás. Todos os esforços se concentraram na discussão e votação dos projetos constantes da Ordem do Dia no intuito de que os deputados esgotassem a pauta prevista para 2015.

Na ocasião, foram aprovadas 34 matérias de autoria do Governo e de parlamentares, incluindo a Lei Orçamentária Anual de 2016 e o Plano Plurianual 2016-2019. Destas, 13 são referentes a projetos da Governadoria do Estado aprovados em segunda e última votação, 11 vetos mantidos, sete assinadas por deputados, também em votação definitiva, e outros três processos referentes a licença parlamentar.

Em entrevista coletiva à imprensa antes da sessão, o presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM), fez um balanço positivo dos trabalhos realizados durante o ano. Dentre os pontos assertivos, ele ressalta o compromisso dos deputados com as ações do Parlamento, em especial ao que tange às atividades do Plenário, que, segundo ele, garantiram abertura de todas as sessões ordinárias.

Questionado sobre os momentos de adversidades enfrentados pelo Legislativo, como denúncias de funcionários fantasmas, Helio afirmou que as críticas feitas à Assembleia, principalmente pela imprensa, ajudaram a atualizar e modernizar o controle de frequência dos seus servidores.

Dentre as medidas de austeridade adotadas, o presidente aponta o controle da frequência dos empregados por meio do ponto eletrônico. Neste sentido, ele manifesta sobre o anseio da Mesa Diretora em implementar, ainda no próximo ano, o controle de frequência feito por biometria. O deputado democrata informou, ainda, que estes equipamentos já estão sendo licitados pela Assembleia.

Para 2016, Helio de Sousa afirmou que o Brasil precisa resolver os seus impasses políticos para que a sua economia volte a crescer. Quanto a Goiás, ele disse acreditar que terá uma vantagem maior na reestruturação pós-crise econômica devido ao agronegócio, que é um dos maiores potenciais financeiros do Estado. Mesmo diante de atribulações, o presidente declarou-se otimista.

LOA 2016

A matéria de autoria do Governo, a qual orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016, tramitou na Casa sob o nº 3331/15. Conforme o texto aprovado em Plenário em segunda e última discussão e votação, no próximo ano, o Orçamento do Estado está previsto para que seja realizado com o valor global de R$ 25.221.704.000,00. Este montante envolve os recursos de todas as fontes e engloba, ainda, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Já a receita líquida geral do Estado para 2016 está estimada em R$ 24.358.483.000,00, que também será o valor estimado da despesa. A medida prevê, ainda, autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.

O relator do projeto, deputado Álvaro Guimarães (PR), informou que, no total, foram apresentadas 602 emendas por 38 deputados. Segundo ele, após analisa-las, constatou-se que que a maior parte delas trata da aquisição de bens (móveis e imóveis), da construção e reforma de obras públicas e da prestação de serviços públicos (envolvendo criação, ampliação e manutenção).

Plano Plurianual - PPA

Constante do processo nº 2928/15 na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual teve origem da Secretaria de Gestão e Planejamento. Ele é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Tem o objetivo de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Todos os objetivos são traçados para um período de quatro anos.

No texto do projeto, o governador Marconi Perillo (PSDB) resumiu as políticas públicas definidas em torno de três grandes eixos estratégicos. São eles: Qualidade de Vida, Competitividade e Gestão para Resultados. O PPA é aprovado por lei quadrienal e passa a vigorar a partir do segundo mandato majoritário até o final do primeiro mandato seguinte.

Processos do Governo aprovados em votação definitiva:

Processo nº 4201/15 – Governadoria do Estado - Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação.

Processo nº 4203/15 – Governadoria do Estado - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica.

Processo nº 4204/15 – Governadoria do Estado - Altera a Lei n° 14.384, de 31 de dezembro de 2002. Com votos contrários dos deputados Luis Cesar Bueno (PT), José Nelto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Humberto Aidar (PT).

Processo nº 4207/15 – Governadoria do Estado - Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - Funefte. Com votos contrários dos deputados Luis Cesar Bueno (PT), José Nelto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Humberto Aidar (PT).

Processo nº 4215/15 – Governadoria do Estado - Altera a tabela III, taxa de serviços estaduais, item a.3 - Departamento Estadual de Trânsito, da lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. Com votos contrários dos deputados Luis Cesar Bueno (PT), José Nelto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Humberto Aidar (PT).

Processo nº 4228/15 – Governadoria do Estado - Cria o parque Marcos Henrique da Veiga Jardim. Com votos contrários dos deputados Luis Cesar Bueno (PT), José Nelto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Humberto Aidar (PT).

Processo nº 4229/15 –Governadoria do Estado - Altera as leis n° 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.533, de 15 de outubro de 1999, e 16.384, de 27 de novembro de 2008.

Processo nº 4230/15 –Governadoria do Estado - Introduz alterações na lei n° 18.602, de 03 de julho de 2014.

Processo nº 4246/15 –Governadoria do Estado - Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica. 

Processo nº 4251/15 –Governadoria do Estado - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial de atomatados no Estado de Goiás. 

Processo nº 4256/15 –Governadoria do Estado - Altera o § 5° do art. 5° da lei n° 16.898, de 26 de janeiro de 2010.

Projetos de deputados aprovados em segunda e última votação:

Processo nº 1856/15 –Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Quadril (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em recém-nascidos da Rede de Saúde Pública e Privada do Estado de Goiás.

Processo nº 3132/15 –Deputado Lissauer Vieira (Rede) - Declara de utilidade pública a Associação Vila do Artesanato - Associação de Artesão de Rio Verde - GO, com sede no município de Rio Verde - GO. 

Processo nº 3334/15 –Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Dispõe sobre a semana de conscientização sobre a doença do lúpus.

Processo nº 3438/15 –Deputada Del. Adriana Accorsi (PT) - Declara de utilidade pública a Associação Congo Beira Mar de Itumbiara-GO.

Processo nº 1935/15 –Deputado Carlos Antonio (SD) - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos, nas escolas da Rede Pública do Estado. 

Processo nº 1853/15 –Deputado Adib Elias (PMDB) - Acrescenta o §7º ao artigo 94 da Lei Estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual.

Processo nº 1843/15 –Deputado Humberto Aidar (PT) - Acrescenta o art. 1°-a e o § 4° no art. 2° da lei 15.633, de 30 de março de 2006.

Vetos mantidos:

Processo nº 4300/13 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 234, de 16 de outubro de 2013, que altera a Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000. Autor: Governadoria. Processo nº 3028/13.

Processo nº 4598/13 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 292, de 05 de novembro de 2013, que dispõe sobre a distribuição de exemplares de Bíblias Sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado. Autor: Ex-Deputado Lívio Luciano (PMDB). Processo nº 4867/11.

Processo nº 522/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB). Processo nº 3090/13.

Processo nº 3548/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 315, de 07 de outubro de 2014, que institui o programa aluno voluntário nas escolas da rede pública e particular do Estado de Goiás. Autor: Deputado Francisco Jr (PSD). Processo nº 2864/13.

Processo nº 4116/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 364, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artística, teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebidas no Estado de Goiás. Autor: Deputado Simeyzon Silveira (PSC). Processo nº 3929/13.

Processo nº 69/15 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 422, de 11 de dezembro de 2014, que cria os colégios da Polícia Militar nas cidades que especifica. Autor: Governadoria. Processo nº 3742/14.

Processo nº 72/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 413, de 11 de dezembro de 2014, o qual dispõe sobre a admissão de Títulos em nível de Pós-Graduação “Stricto Sensu”, para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL-, bem como do Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado de Goiás. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT). Processo nº 3210/14.

Processo nº 73/15 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 463, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Autor: Governadoria. Processo nº 3975/14.

Processo nº 85/15- Veta integralmente o autógrafo de lei nº 414, de 11 de dezembro de 2014, o qual dispõe sobre a admissão de Títulos em nível de Pós-Graduação "Stricto Sensu", para efeito de promoção funcional sob a égide dos Acordos firmados entre o Brasil e os Países Ibero-Americanos, no Estado de Goiás. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT). Processo nº 3314/14.

Processo nº 2525/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 242, de 25 de junho de 2014, o qual institui a “Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil'. Autor: Deputado Talles Barreto (PTB). Processo nº 3456/13.

Processo nº 4118/14 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 363, de 26 de novembro de 2014, o qual institui o Programa “Aprendendo com o Cinema Nacional" nos ensinos fundamental e médio da rede escolar do Estado de Goiás. Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB). Processo nº 1116/13.

Votação única referente à licença parlamentar:

Processo nº 4309/15 – Requer licença para empreender viagem ao exterior. De autoria do deputado Santana Gomes (PSL).

Processo nº 4304/15 – Requer licença para empreender viagem ao exterior. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4312/15 – Requer licença para empreender viagem ao exterior. De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR).