As atividades realizadas pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa no segundo semestre de 2015 tiveram como destaque as reuniões do Fórum de Discussão Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente em exercício da Comissão, deputado Simeyzon Silveira (PSC), que assumiu o comando após licença do deputado Adib Elias (PMDB).

Esta plataforma de debates surgiu de uma proposta apresentada por Simeyzon no fim da legislatura passada, quando também ocupava a presidência da CME.

Conforme o parlamentar, esta iniciativa foi criada para promover políticas públicas que visem o fomento de fontes complementares de produção de energia elétrica para o Estado. Na Casa, se encontra efetivada por meio da Resolução nº 1.512, de 11 de junho de 2015.

O Fórum teve sua cerimônia de abertura no dia 13 de novembro do ano passado, no Auditório Costa Lima do Parlamento goiano. O evento, presidido por Simeyzon, deu posse a representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Goiânia, de entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil.

A solenidade contou com palestra do diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia. Consultor renomado no Brasil, Sauaia é doutor em engenharia e tecnologia de materiais e mestre em energias renováveis com especialização em energia solar fotovoltaíca.

Rodrigo Sauaia explicou que a energia solar é um dos potenciais existentes no Brasil que complementam a produção de energia elétrica, esta que, em sua opinião, deve ser realizada com a combinação de outras matrizes, como a hidrelétrica, térmica, eólica e de biomassa.

Segundo o técnico, o Brasil é um país com clima propício para ser fonte de energia fotovoltaica e o Estado de Goiás tem um enorme potencial de investimento, em decorrência de ter incidência solar forte e apropriada.

Segunda reunião oficial

O membros do Fórum do Setor Energético se reuniram oficialmente pela segunda vez no dia 11 de dezembro de 2015. O encontro, que também foi presidido por Simeyzon, teve lugar na Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg). Na ocasião, foi definido o cronograma de atividades para 2016 a partir da divisão das entidades em frentes específicas de trabalho. Houve, ainda, a entrega de duas minutas de lei que darão embasamento para as próximas ações do Fórum.

A exemplo de dispositivos de consulta adotados para confecção destas propostas, o deputado citou o Atlas Solarimétrico e a legislação de incentivos à implantação de energias renováveis e sustentáveis do Estado de Minas Gerais. Segundo ele, este material foi entregue pelo presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa daquele Estado, deputado Gil Pereira (PP), em viagem empreendida em caráter oficial a Belo Horizonte, no início do mês de dezembro.

O parlamentar informou que pediu aos membros do Fórum para que as minutas entregues sejam analisadas e aprimoradas com novas sugestões. De acordo com ele, o intuito é apresentar proposituras finais ao Legislativo goiano assim que as sessões plenárias forem retomadas.

Neste ano, ele diz que pretende iniciar discussões acerca de outras fontes complementares de produção de energia elétrica para o Estado. Conforme Simeyzon, a crise de energia e o risco de racionamento no Brasil abrem espaço para que o setor sucroenergético (produção de açúcar + álcool) amplie o segmento de cogeração, aquele em que a biomassa (bagaço de cana) é utilizada para produzir eletricidade. 

Membros e atribuições

A CME da Assembleia Legislativa tem como presidente o deputado Adib Elias e a vice é de Simeyzon Silveira. No dia 20 de outubro de 2015, Adib pediu licença do cargo por questões pessoais. Simeyzon assumiu o comando da Comissão e, pelo que tudo indica, continuará à frente dela no decorrer deste ano.

A Comissão tem como titulares os deputados José Vitti (PSDB), Lissauer Vieira (Rede), Francisco Oliveira (PHS), Humberto Aidar (PT) e Nédio Leite (PSDB). São suplentes: Mané de Oliveira (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB), Virmondes Cruvinel (PSD), Talles Barreto (PTB), Jean (PHS), Bruno Peixoto (PMDB) e Renato de Castro (PT).

Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, estes são os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Minas e Energia: criação e implementação de incentivos fiscais aos setores mineral, energético e de biocombustíveis; manutenção da indústria mineral, energética e de biocombustíveis em ideal nível de competitividade; e assuntos relacionados à riqueza do subsolo e minas.

Também são atribuições: assuntos relativos ao andamento das ações das pastas e órgãos envolvidos com a política do setor mineral, energético e de biocombustíveis em Goiás; cumprimento da execução do Plano Estadual de Recursos Minerais e Energéticos; condições de trabalho nas empresas do setor mineral, energético e de biocombustíveis; valorização das reservas minerais através de intercâmbio tecnológico.