Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, o projeto de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) nº 4247/2015, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitativas e degenerativas.

O texto considera domicílio, além do civil, as entidades de atendimento públicas ou as sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público, nas quais as pessoas de que trata este processo estejam abrigadas ou estejam sendo assistidas.

O parlamentar justifica a iniciativa cujo objetivo é beneficiar os portadores de deficiência física que possuem mobilidade reduzida que as impossibilitem de se deslocarem até um dos locais de vacinação. O benefício se estende por todo o ano, especialmente durante o período de campanha de vacinação fixado pelo Poder Executivo.

Após aprovação da CCJ, o texto vai agora a Plenário para duas votações.