A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Renato de Castro (PT), contabiliza uma série de ações, no ano de 2015, que visaram ampliar e resguardar aos cidadãos goianos suas garantias fundamentais, como realizações de palestras, seminários, diligências externas, participações em mediação de conflitos, bem como reuniões com a sociedade civil e entidades públicas.

De acordo com relatório apresentado pela CDH, ao longo do ano passado, a Comissão atuou conjuntamente com diversas instituições que desenvolvem trabalhos voltados à tutela de Direitos Humanos, destacando-se a permanente cooperação realizada pelo Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, através de seus representantes.

“Devido ao histórico de trabalho desta Comissão, bem como das demais Instituições que atuam conjuntamente em seus trabalhos, atualmente, os potenciais violadores de direitos humanos, tem ciência que existe uma instituição em Goiás que acolhe, processa e encaminha denúncias e não mede esforços para que haja a devida apuração e punição, independentemente de quem seja o violador, seja ele particular ou agente público de qualquer esfera de governo”, afirma Renato de Castro.

No primeiro semestre, Renato de Castro se empenhou para dar uma visibilidade mais abrangente da responsabilidade legal da CDH. A amplitude social do trabalho da Comissão passa também a ser vista no acompanhamento de demandas trazidas de outros segmentos da sociedade tais como, saúde, atendimento a pessoa idosa e portadora de necessidades especiais, educação, dentre outros.

Esse expediente também se fez presente em visitas técnicas feitas pelo presidente a localidades onde se constatou a violação de direitos humanos. Um destes casos, que até hoje é investigado pelas autoridades, diz respeito aos casos de abuso sexual de menores na Comunidade Calunga. Renato de Castro ao visitar o município cobrou das autoridades competentes medidas para conter o problema e estas já começam a surtir efeito na região.

No dia 26 de junho de 2015, a Comissão realizou, em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-GO), e as instituições que o compõem, o Seminário "Ações de Prevenção e Combate à Tortura". A data remete ao início da vigência da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que se deu em 26 de junho de 1987, e desde então, passou a ser celebrado como o Dia Internacional contra a Tortura. Na oportunidade foi apresentado o livro "Direitos Humanos e o enfrentamento da tortura no Brasil", de autoria do professor Eurípedes Clementino Ribeiro Júnior. Também foram realizados debates em torno da Lei Federal n° 12.847/13, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

“Importante ressaltar que, não é só o trabalho instrumental da Comissão que tem alcançado os anseios dos cidadãos que a procuram, mas também a acolhida que cada um recebe ao procurar este expediente. Mesmo nas ocasiões em que a CDH não dispõe de mecanismos legais para atuar, o cidadão é prontamente atendido e orientado acerca do meio adequado a alcançar a resposta que procura”, esclarece o parlamentar.

Dentro de seu propósito de fazer a ponte entre o Legislativo e o Cidadão, a CDH recebeu propostas de iniciativa civil, a exemplo da Lei Anti-Discriminatória para penalizar a prática de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, que tem a função de combate à homofobia. A iniciativa foi da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/GO.

A Comissão recebeu ainda proposta legislativa oriunda de pesquisa elaborada por alunos da equipe de robótica do ensino fundamental da escola SESI Canaã, cujo tema aborda o tratamento a ser dispensado aos resíduos sólidos. Na oportunidade, os alunos visitaram as dependência da CDH/Alego, quando puder ver de perto como se desenvolvem os trabalhos no local, e ainda assistiram uma palestra ministrada pelo Diretor Legislativo da Casa, Wagner Siqueira, que tem amplos conhecimentos sobre o tema.

“Ressalta-se que, tais iniciativas revelam o engajamento da sociedade com temas que são recorrentes no cotidiano, demonstrando ainda a importância de que cada um de nós estejamos, dia após dia, imbuído do pleno exercício da cidadania, pois só assim será possível participar da construção de uma nova realidade, especialmente, no tocante aos direitos humanos no Estado de Goiás”, ressalta o presidente da CDH.

No encerramento de suas atividades de 2015, a CDH realizou, no dia de 10 de dezembro, sessão solene em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando foram concedidas medalhas e certificados de honra ao mérito a autoridades e membros da sociedade civil que se destacaram na luta pela promoção e defesa dos direitos humanos. “A questão dos Direitos Humanos tem sido amplamente discutida e defendida por esta Comissão, a qual tenho a honra de estar à frente”, enfatizou Renato de Castro.

Além de Renato de Castro na Presidência, a Comissão é composta por Isaura Lemos na vice-presidência e pelos seguintes nomes: Dr. Antônio (PMB), Sergio Bravo (PROS), José Nelto (PMDB) e Francisco Jr. (PSD).