Está tramitando na Casa o Projeto n° 4174/15, do deputado Charles Bento (PRTB), que dispõe sobre o uso obrigatório de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas estaduais de Goiás e dá outras providências. Aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino de Goiás, matriculados na educação infantil, ensino fundamental e no ensino médio, usarão uniforme confeccionado obrigatoriamente segundo modelo oficial que terá o brasão oficial do Estado e os dizeres “Escola Estadual de Goiás”, que se constitui de calça, camisa ou camiseta, agasalho e calçado.

Os uniformes não poderão conter qualquer tipo de propaganda nem ser alterados antes de cinco anos após a aprovação do projeto. Os uniformes antigos que têm inscrição atual poderão ser usados até o prazo máximo de cinco anos após a aprovação desta lei.

O Governo do Estado, por meio de órgão responsável pelo ensino, fornecerá gratuitamente aos alunos de famílias carentes, dois conjuntos completos de uniformes no início do ano letivo. A carência será atestada por meio de laudo socioeconômico elaborado por assistente social do Estado.

Em sua justificativa o deputado afirma: “A roupa constitui uma das mais marcantes formas de diferenciação social, e que para muitos é causa de vergonha, mitigação da autoestima e de isolamento, contribuindo para que algumas crianças abandonem a escola. A adoção do uniforme padrão para todos os alunos de escolas públicas de um mesmo município, trata-se de medida democratizada do ambiente escolar, convergente com outras iniciativas, voltadas para a inclusão social das famílias carentes.”