Representante da Assembleia Legislativa no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o deputado Luis Cesar Bueno (PT) defende uma reforma tributária no Brasil. “O País precisa apenas de cinco impostos: sobre renda, grandes fortunas, consumo, serviço e propriedade”, ressaltou.

Luis Cesar Bueno se manifestou ao ser questionado sobre o fato de a Câmara dos Deputados ter rejeitado projeto (PLP 324/13), do deputado Roberto Britto (PP-BA), que isenta as empresas com renda bruta mensal de até R$ 180 mil de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Reduções pontuais de impostos não adiantam, porque hoje você atende empresas com renda de até R$ 180 mil e, depois, de R$ 300 mil, por isso precisamos de uma reforma tributária que atenda logo pequenas e grandes empresas. Aí, sim, teremos justiça fiscal e tributária em nosso país”, salientou o parlamentar petista.

De acordo com Luis Cesar Bueno, o Brasil tem hoje 32 tipos de impostos, que precisam ser reduzidos para apenas 5. “A carga tributária no Brasil é de mais de 40% e precisa ser reduzida para 10%, como ocorre nos países europeus. Por isso defendo uma reforma tributária e não apenas projetos de lei que beneficiam pontualmente determinados segmentos.”

O texto rejeitado na Câmara dos Deputados estabelecia a isenção fiscal para sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada, bem como empresários que atendam ao limite fixado.

Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Jr (PSD) também se manifestou favorável a discussão e votação de uma reforma tributária no País.

Especificamente sobre o PLP 324/13, o parlamentar considera a proposta incompatível com a legislação orçamentária, já que não prevê o montante da receita que deixará de ser arrecadada pelo Estado nem os meios para compensá-la.