De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o Projeto de Lei n° 4306 tramita pela Assembleia Legislativa e trata da garantia de acessibilidades dos deficientes visuais aos projetos culturais fomentados com verba estadual.

A propositura prevê que os eventos tenham adaptações como autodescrição em casos de obras de cinema, vídeo, séries de TV, e a publicação em braile, em caso de obras literárias, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146/2015.

Segundo a justificativa do projeto, objetivo principal é promover a participação social, a igualdade dos direitos sociais, a cidadania e a melhoria da qualidade de vida do cidadão que possui deficiência visual.

“É obrigação do legislador garantir que todos os cidadãos do Estado, sem qualquer discriminação, possam apreciar os projetos culturais, por isso esse projeto de lei possui completa importância", declarou Gustavo Sebba.

O projeto foi aprovado preliminarmente no plenário da Assembleia Legislativa e segue em tramitação.