A Assembleia Legislativa de Goiás deverá receber nos próximos dias projeto de lei, oriundo da Governadoria do Estado, propondo a regularização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers), discutido pela Secretaria das Cidades e do Meio Ambiente (Secima), em audiências públicas.

Basicamente, o Pers recomenda que todos os municípios realizem a triagem dos materiais recicláveis, a compostagem dos resíduos orgânicos domiciliares e que descartem os rejeitos em aterros sanitários licenciados.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, o deputado Mané de Oliveira (PSDB) aguarda com expectativa a chegada do referido projeto. Ele lembra que a Assembleia Legislativa sempre debateu com grande interesse essa questão dos resíduos sólidos. "Por isso acredito que não teremos dificuldades para transformar o Pers elaborado por uma equipe de técnicos da Universidade Federal de Goiás (UFG) e que está sendo atualizado pela Secima em uma lei que venha ao encontro das aspirações da população goiana.”

Titular da Secima, o ex-deputado Vilmar Rocha (PSD) enfatizou que apesar de o Estado e a União terem apenas a responsabilidade complementar e subsidiária sobre a questão dos resíduos sólidos, os municípios podem contar com o Governo Estadual de maneira efetiva.

Vilmar Rocha afirmou, também, que o Governo de Goiás está agindo junto às prefeituras tanto por meio da gestão política, articulando caminhos e soluções, quanto através da participação jurídica e administrativa, por meio da elaboração e execução do Pers. “Esta é uma prioridade na nossa gestão.”

O engenheiro Eraldo Henriques de Carvalho, membro da equipe que elaborou o Pers, resume que o Plano é um documento orientador que apresenta metas para a eliminação dos lixões em todo o Estado de Goiás. 

O Pers prevê que o descarte dos rejeitos seja ambientalmente correto em todo o Estado e propõe incentivos para a viabilização da gestão pública compartilhada dos resíduos sólidos. Para ele, o maior desafio proposto pelo Pers é a necessidade de encarar os resíduos sólidos como responsabilidade compartilhada.

Segundo o engenheiro, os municípios menores não possuem infraestrutura nem recursos financeiros para atingir as metas mínimas propostas pela PNRS quanto à construção de aterros, ao reaproveitamento energético e à reciclagem, por exemplo.

O promotor de Justiça Juliano de Barros, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, diz que a sociedade encontra-se em um momento de transição no que se refere à cultura. Ele salientou que há alguns anos ninguém se importava com o lixo, mas que, atualmente, a sociedade passou a integrar ao cotidiano os valores sociais e ambientais.

Para o promotor, essa transformação será percebida durante a vigência do Pers, que propõe ações com metas para os próximos 20 anos. “O lixo não é um problema apenas do município e Estado, é um problema de todos nós", destacou, em audiência pública realizada na Alego.

Mané de Oliveira está otimista com relação ao debate do Pers na Assembleia Legislativa. “Goiás pode ter certeza de que os deputados estaduais estão imbuídos do firme propósito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de sua população. Vamos debater exaustivamente essa questão para chegarmos a uma lei que deixe evidente a importância do manejo de resíduos sólidos e da implantação da coleta seletiva para gerar bons resultados para os municípios.”