O Projeto de Lei nº4315/2015, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), dispõe sobre a profissão de esteticista, cosmetólogo, técnico em estética, dentre outras nomenclaturas especificas utilizadas na área da beleza, oficialmente autorizado e reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação e Ministério da Educação.

O exercício das profissões mencionadas, é assegurado em todo o Estado de Goiás aos portadores de diploma de curso superior expedido por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida, oferecido por instituição regular de ensino no Brasil.

Segundo justificativa, é de competência do Estado dispor diretrizes normativas sobre essas profissões. Fica estabelecido que somente pessoas munidas de diploma ou certificado podem exercer sua profissão com segurança.

O projeto encontra-se em tramitação na Casa de Leis e deve ser apreciada após o término do recesso parlamentar.