A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou Projeto de Lei nº 4169/15 que regulamenta a concesssão da Comenda de Mérito Legislativo Berenice Artiaga pela Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será analisada tão logo os parlamentares retornem do recesso, previsto para dia 15 de fevereiro.

“É bom que se esclareça que nossa iniciativa tem o objetivo de valorizar a Comenda Berenice Artiaga, entregue tradicionalmente àquelas mulheres que se destacam em nosso Estado no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Tanto que procuramos ser criteriosos nas regras estabelecidas nesta proposição legislativa visando evitar a banalização na concessão da Comenda”, ressaltou Isaura Lemos.

E acrescentou: “Para tanto, propusemos sua concessão em período anual e em números máximo de duas homenageadas a cada período concessivo. Da mesma forma, propusemos que a apresentação daquelas que irão receber a homenagem seja feita através de curriculum vitae”.

Para Isaura, o nome Berenice Artiaga, dado à Comenda, por si só já é uma homenagem, já que se trata de uma pessoa que dedicou sua à defesa dos direitos constitucionais da sociedade goiana, sendo a primeira mulher eleita como deputada estadual em Goiás.

Isaura Lemos enfatiza ainda que “valorizar boas práticas na área das mulheres, e homenagear as pessoas que se dedicam a essa causa, significa fomentar o espírito de defesa dos direitos constitucionais, contribuir para a construção de um futuro melhor e de um presente mais digno”.

Berenice Teixeira Artiaga faleceu aos 96 anos, em 8 de maio de 2012, vítima de insuficiência múltipla de órgãos.