Está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei n°4244/15, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD), que assegura a castração gratuita dos animais da população carente do Estado.

De acordo com a matéria, o Poder Público pode fazer convênio ou parcerias com entidades de proteção animal, ONGs, Universidades e entidades de classe para fazer as castrações gratuitas às famílias carentes do Estado, definido na propositura como unidade familiar que não possa pagar pelo procedimento em detrimento do mínimo necessário para a subsistência.

O controle de natalidade dos animais domésticos é tido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como questão de saúde pública, uma vez que esse controle é parte fundamental do programa de combate a raiva, como elemento básico, ao lado da vigilância epidemiológica e da imunização.

E dessa forma, conforme explicado da justificativa do projeto, um programa de castração de animais para a população carente é necessária e responsabilidade do Poder Público.

“Essa é uma reivindicação antiga da sociedade e é imprescindível para o pleno cumprimento da política ambiental do Governo do Estado”, enfatizou o parlamentar.

O projeto foi aprovado preliminarmente no plenário da Casa e segue em tramitação.