Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) aplaude a Câmara Municipal de Goiânia por aprovar projeto que regulariza prédios públicos de Goiânia, entre eles o Palácio Alfredo Nasser, sede do Legislativo goiano.

O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em segunda e definitiva votação, em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira, 11. A matéria concede alvará para regularização de prédios públicos de Goiânia, entre eles o da Assembleia Legislativa, no Bosque dos Buritis.

A matéria foi aprovada com emenda de autoria dos vereadores Zander (PSL) e Paulo Magalhões (SDD), que estende o benefício também para imóveis de cunho social.

Bruno Peixoto apoia a iniciativa da Prefeitura e sugere que a medida inclua também a regularização de prédios que foram construídos antes da criação do atual Plano Diretor da Capital. Como exemplo cita um imóvel  na Vila Redenção, cuja obra está embargada há 15 anos. Mas Bruno ressalta que, na regularização, não podem ser deixados de lado estudos de impacto ambiental e outras questões legais.

Além do imóvel onde funciona a Assembleia, o projeto contempla prédios do Ministério Público de Goiás (MPGO), no Jardim Goiás; o Paço Municipal, no Park Lozandes; e a própria Câmara, no Centro. Entre os imóveis de cunho social que foram beneficiados estão o condomínio América Latina, na Alameda Botafogo; Parque Cerrado 1 a 9; condomínio Felicidade; e partes da Vila União, Vila Redenção e Parque Ateneu.

Relator da matéria, o vereador Zander explica que o projeto concede o alvará dos imóveis, o que permitirá a escrituração deles. Zander diz que as questões de impacto ambiental não foram levadas em conta na aprovação do projeto já que posteriormente serão tratadas em acordo a ser firmado com o Ministério Público quando for efetivada a escrituração definitiva.

O vereador afirma que a regularização é importante para a população goianiense porque os prédios públicos serão utilizados pela prefeitura como garantia em empréstimo a ser obtido junto a instituição financeira internacional.