Presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Humberto Aidar (PT) reafirmou nesta sexta-feira, 15, a necessidade de alterações substanciais na lei aprovada no final do ano passado. “Lamentavelmente — disse ele —, foi aprovado um texto que não permite uma punição mais rigorosa para quem eventualmente venha quebrar o decoro parlamentar.”

Em entrevista ao programa "Falando Francamente", da Rádio Clube e emissoras associadas, o parlamentar afirmou que já recebeu todas as garantias por parte do presidente da Mesa Diretora, Helio de Sousa (DEM), de que as mudanças vão entrar em pauta já na reabertura dos trabalhos, em fevereiro.

A criação do Conselho de Ética foi importante, segundo Humberto Aidar, até como reflexão para a conduta dos deputados em Plenário, sobretudo em relação às ofensas pessoais. “Uma coisa é o exercício do mandato com liberdade de expressão, outra coisa é a ofensa pessoal, brigas e agressões”, disse ele, sugerindo que o verdadeiro papel do parlamento passa necessariamente pela criação de uma agenda positiva para o Estado.

No caso, Humberto Aidar estava se referindo ao primeiro processo por quebra de decoro parlamentar, que envolveu os deputados Major Araújo (PRP) e Talles Barreto (PTB) – o primeiro arremessou um tablet contra o segundo.

Na tramitação e julgamento do processo, o relator Francisco Jr (PSD) chegou à conclusão de que o Conselho de Ética, por falha no texto de sua criação, não poderia aplicar nenhuma penalidade mais rigorosa, muito menos a cassação do mandato.