Legislação Eleitoral
A TV Assembleia exibe nessa sexta-feira, 22, a partir das 19 horas, o Programa Entrevista, que tem como convidado o mestre em Direito Eleitoral e assessor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alexandre Azevedo. Ele vai falar sobre algumas mudanças importantes na Legislação Eleitoral, estabelecidas pela Lei 13.165/15, que já estarão vigorando nas eleições municipais deste ano.
No decorrer do programa, o entrevistado apresentará e explicará os novos prazos para filiação partidária, realização de convenções e início da campanha eleitoral, que foram todos reduzidos pela nova lei. Agora os candidatos poderão mudar de partido até seis meses antes do pleito, quando antes o limite era de um ano, por exemplo. Já as convenções foram transferidas de junho para julho, assim como o início das campanhas, de julho para agosto. A propaganda no rádio e na TV também foi diminuída, de tempo e de prazo.
Alexandre Azevedo também comentará sobre a limitação dos gastos das campanhas, que antes não existiam, e sobre financiamento de campanha, já que pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer doações a candidatos e partidos.
Para assistir ao programa na íntegra acesse o Portal da Assembleia Legislativa e clique no link TV Assembleia ou sintonize no canal 8 da NET.