Projeto, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que institui a Política Estadual de Atenção Integral da Síndrome da Transfusão Intergemelar se tornou a Lei de número 19.199, uma vez que foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 13 de janeiro.

A síndrome ocorre quando gêmeos univitelinos dividem uma única placenta, porém em bolsas diferentes. A síndrome é resultado de desequilíbrio no fluxo de sangue entre dois bebês por meio de comunicações entre vasos na placenta. Segundo a lei, o tratamento previsto para amenizar o quadro da síndrome não é acessível a toda população.

A política compreende as seguintes ações: campanha de divulgação e orientação psicológica, fomentação de estudos sobre novas técnicas de tratamento, realização de exames de confirmação sobre a maformação fetal e acompanhamento do quadro na rede estadual de saúde.

“ O intuito é proteger e resguardar a vida desde a sua concepção. Ou seja, facilitar o acesso e a promoção da assistência correta às mulheres diagnosticadas”, afirma o deputado.