Aguarda o parecer da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3336/15, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC). A matéria já tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e obteve o parecer favorável do relator, deputado Álvaro Guimarães (PR).

De acordo com a propositura, os estabelecimentos de saúde da rede pública estadual deverão fornecer, gratuitamente, bloqueador solar compatível com a necessidade especificada pela área médica aos portadores de lúpus. Ainda conforme a matéria, as pessoas beneficiadas devem ter uma renda mensal de até três salários mínimos.

Conforme o projeto, o acesso a este direito será garantido por meio de cadastramento do portador de lúpus junto aos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual. A proposta também explica que o benefício só poderá ser obtido com a apresentação de receita médica.

Na matéria, Simeyzon justifica que o protetor solar a ser utilizado pelos portadores da doença "não se trata de aplicação de um mero cosmético, pois o mesmo funciona como medicamento necessário ao controle da doença". Ainda conforme a justificação, isso ocorre porque as manchas, lesões e úlceras orais são provocadas pela sensibilidade ao sol e luz, ou seja, os acometidos por esta fotossensibilidade devem evitar a exposição ao sol e fazer uso diário e intermitente de filtros solares. 

Audiência pública em Formosa

Esta proposta faz parte dos resultados práticos obtidos após Simeyzon tomar ciência das necessidades deste segmento, em audiência pública que debateu o tema “Lúpus e doenças raras”, no município de Formosa, no dia 25 de setembro de 2015.

Na ocasião, o deputado discutiu com a população, especialistas e autoridades maneiras de ajudar os portadores de lúpus no âmbito do Estado de Goiás. Conforme Simeyzon, o município possui um grupo de atenção à doença que realiza um amplo trabalho, mas que ainda possui muitas demandas.