O deputado estadual Lucas Calil (PSL), através do projeto de lei nº 1714/15, visa assegurar ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Goiás, especialmente a taxa para emissão de Guia de Transporte Animal (GTA).

Em conformidade com a Lei Federal 11.428/06, entende-se por pequeno produtor rural aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra, considerando-se a fração individual não superior a 50 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em, no mínimo, 80%.

De acordo com o líder do PSL na Assembleia, a propositura busca contribuir para a redução dos custos de produção do pequeno produtor rural, além de estimular sua permanência na oferta de alimentos em Goiás, cumprindo importante papel na segurança alimentar.

“É necessário reduzir, tanto quanto possível, os custos de produção do pequeno produtor rural, assegurando-lhes melhores condições para seu trabalho. De tal forma, os pequenos produtores rurais estarão mais estimulados ao exercício de suas importantes atividades para a economia goiana”, destaca o deputado.

O projeto, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças e deverá ser apreciado após o término do recesso parlamentar.