De autoria do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), o projeto de lei nº 4247/15 busca assegurar a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitante e degenerativas, sendo executada, prioritariamente, no período de campanha de vacinação fixado pelo Poder Executivo.

“Sendo a vacinação um método preventivo eficaz para se evitar diversas doenças, torna-se imprescindível que essas pessoas portadoras de deficiência e que têm a locomoção dificultada tenham esse benefício de serem vacinadas no seu domicílio”, justifica o tucano.

Previsto para apreciação após o término do recesso parlamentar, o projeto se encontra em tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).