De autoria do deputado Francisco Junior (PSD), o projeto de lei nº 4245/15 prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos de propriedade de entidades filantrópicas. “A isenção do pagamento do IPVA é um reconhecimento dos serviços prestados à sociedade”, destaca o deputado.

Os veículos serão beneficiados desde que sejam utilizados exclusivamente para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os fins estatutários da entidade. O uso irregular acarretará na suspensão do benefício de isenção, além do valor do imposto relativo ao ano em que foi constatada a irregularidade.

“Percebe-se que um dos maiores problemas enfrentados por estas entidades é a falta de recursos. Possibilitar a isenção do IPVA será de grande valia, garantindo a continuidade e eficácia da prestação de seus serviços”, justifica Francisco Jr.

O projeto deve ser encaminhado em breve à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciado após o término do recesso parlamentar.