Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2779/15, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB). A matéria, que tem como relator o deputado Simeyzon Silveira (PSC), quer tornar obrigatório o atendimento domiciliar a pacientes vítimas de doenças crônicas que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A propositura menciona algumas doenças que acomodam a aplicação desta lei, tais como:  neurológicas degenerativas, como AVC (Acidente Vascular Cerebral), neuromusculares, pulmonares crônicas, insuficiência cardíaca congestiva e câncer. O projeto esclarece, ainda, que os pacientes precisam estar acamados ou com dificuldade de locomoção para reabilitá-los.

Conforme a matéria, os trabalhos de acompanhamento domiciliar serão desenvolvidos pelos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, em todos os municípios do Estado de Goiás. Eles deverão ser realizados por profissionais inscritos no Conselho Regional referente a cada área de atuação.

E, ainda: a equipe que cuidará desses pacientes deverá ser multidisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas.

Na proposta, Marlúcio Pereira justifica que este tipo de serviços, conhecido como “Homecare” é um sistema que traz inúmeras vantagens para o paciente, que corre menos risco de infecção. Estes que também podem contar com a presença constante de seus familiares, com o conforto de sua residência e de estabilidade no ambiente doméstico. “Além de vantagens para a operadora de saúde, na medida em que é menos custoso que o regime de internação hospitalar”, justificou o parlamentar.