Em tramitação na Assembleia, projeto do deputado Iso Moreira (PSDB), que obriga os estabelecimentos comerciais que servem alimentação a indicar nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio.

De acordo com o artigo 1°, os restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres que sirvam, em local mantido por eles próprios ou entreguem em domicílio alimentos sólidos, pastosos ou líquidos, prontos para consumo imediato, deverão indicar no início de seus cardápios, em lugar visível e de modo legível, que o alimento contém alta concentração de sódio.

A justificativa baseada em dados da Organização Mundial da Saúde e pesquisas do IBGE mostram que consumo de sódio pelos brasileiros é excessivo e implica riscos para sua saúde. Segundo os estudos, no Brasil, a proporção dos indivíduos que consumiram sódio além do nível seguro foi de 89% entre os homens e de 70% entre as mulheres, o que configura um problema de saúde pública.

O projeto prevê multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil para quem descumprir a Lei. Estabelece ainda que a multa deve ser atualizada anualmente pela variação do IPCA.

A matéria passou pelo processo de desarquivamento a pedido do autor, conforme o parágrafo único do Art. 124 do Regimento Interno da Casa, e foi distribuída e relatada pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB) na CCJ, e está pronta para 1° votação em Plenário.