O deputado Zé Antônio (PTB) assina projeto de lei que torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado. A propositura, que tramita com o nº 4108/2015, passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se aprovada, passará por duas votações em Plenário.

De acordo com o projeto, ficam os estabelecimentos da rede estadual de ensino obrigados a desenvolver atividades com fins educativos, como penalidade posterior a advertência verbal ou escrita, para se repararem danos causados ao ambiente das escolas no Estado.

As atividades com fins educativos são a Prática de Ação Educacional- PAE - e a Manutenção Ambiental Escolar - MAE. A aplicação de atividades com fins educativos deverá ocorrer mediante a prática de preservação ambiental, a reparação de danos ou a realização de atividades extracurriculares, por meio de registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso, com a presença e a anuência dos pais ou responsável legal.  A aplicação de atividades com fins educativos deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares.

Caberá aos pais ou responsáveis legais repararem o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, além dos danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física dos colegas, professores e servidores. Art.

Também fica autorizada a vistoria preventiva pelo gestor escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja portando algum objeto que coloque em risco a integridade física própria ou de terceiros. Art. 5° -

E ainda, fica estabelecido que os pais ou responsáveis que não matricularem, acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos ou que não atenderem à convocação do gestor escolar, para comparecimento à escola, terão suspensos todos os benefícios sociais.

“O projeto pedagógico tem como colaborar com a formação das crianças e jovens do Estado de Goiás e este projeto de lei irá colaborar muito trazendo para o aluno a oportunidade de realização de reflexão sobre o certo e o errado e facilitando a ação dos professores e diretores escolares. Além disso, proporcionarão maior envolvimento de pais e responsáveis, professores e alunos no processo educacional, cooperando com o resgate da paz no ambiente escolar”, justifica o parlamentar autor da propositura.