Presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) avalia positivamente a iniciativa da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em aprovar projeto que proíbe profissionais de saúde de usarem, fora do ambiente de trabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs) e instrumentos como luvas, máscaras e jalecos.

“Trata-se de uma iniciativa que vai contribuir significativamente no combate a proliferação de superbactérias em ambientes hospitalar, haja vista que a incidência de infecção hospitalar por superbactérias já é realidade no País. E, com certeza, isso pode ser evitado com adesão estrita dos profissionais de saúde aos princípios e métodos de controle de infecções”, ressaltou o parlamentar, que é médico dermatologista.

O projeto em questão é o PL 1999/15, do deputado Uldurico Junior (PTC/BA), cujo texto aprovado estabelece as penas de advertência e multa, no entanto não estipula valores, que serão definidos em regulamento do Poder Executivo.

Relatora do projeto, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) apresentou substitutivo que retirou do texto original a hipótese de responsabilidade solidária do empregador que autorizar o uso externo de instrumentos hospitalares. Também optou por incorporar a proposta à Lei de Infrações Sanitárias (6.437/77), como forma de deixar a legislação mais “efetiva e coesa”.

A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.