Projeto que institui meia-entrada para atletas e paratletas tramita na Assembleia
O deputado estadual Francisco Oliveira (PHS) apresentou em Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 4260/15 que institui a meia-entrada para os atletas e paratletas, diretamente registrados, inscritos, vinculados, associados ou filiados regularmente à entidade de administração esportiva de prática registrada no Estado de Goiás.
O ingresso refere-se ao acesso do atleta e paratleta em todos os locais de exibições e competições esportivas, espetáculos teatrais, culturais, musicais, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos de qualquer nível e natureza, de lazer, de participação, de entretenimento e demais manifestações esportivas e culturais promovidas ou realizadas no Estado de Goiás.
Para usufruir do direito o atleta ou paratleta deverá obrigatoriamente apresentar documento ou credencial com foto que identifique sua condição regular de vínculo de seu seguimento esportivo, expedido diretamente pela entidade de administração ou de prática esportiva em regular e legal funcionamento no Estado de Goiás.
O deputado autor da proposta justifica sua iniciativa afirmando que a concessão da meia-entrada para atletas constitui-se mecanismo não apenas de fomento à cultura, mas também de complementação da formação desses cidadãos.
“A carreira de atleta muitas vezes impõe ao desportista a decisão de interromper os estudos ou não avançar em direção ao aprofundamento na educação superior, em razão do rigor da rotina de treinamentos”, considera.
Com a retomada das atividades legislativas na Casa de Leis a partir de 15 de fevereiro, a matéria será distribuída na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia para avaliação.