Os trabalhos da 18ª Legislatura serão retomados no próximo dia 15 de fevereiro, quando será realizada sessão solene às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Apesar de ser uma segunda-feira, dia que normalmente acontecem sessões especiais somente à noite, a Mesa Diretora da Casa decidiu pela reabertura dos trabalhos neste data para que na terça-feira, 16, os deputados já participem da sessão ordinária e das reuniões de Comissões Técnicas.

Seguem as pautas de matérias a serem apreciadas nas primeiras sessões do Plenário e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Pauta Plenário - 1ª votação

Processo nº 2871/15 – Deputado Lucas Calil e outros (PSL) - Altera os artigos 44 e 45 da Resolução n° 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 3865/14 – Deputado Iso Moreira (PSDB) - Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio. Relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 3323/14 – Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertindo sobre os males causados pela ingestão de remédios vencidos, nas farmácias, drogarias e demais estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 3463/15 – Deputada Isaura Lemos (PC do B) - Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 2779/15 –- Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento domiciliar a pacientes vítimas de doenças crônicas que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3437/15 – Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Relatado pelo deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 3251/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Institui a Campanha Estadual de Mobilização Contra o Comércio de Produtos de Origem Criminosa. Relatado pelo deputado Humberto Aidar (PT).

Processo nº 4108/15 – Deputado Zé Antônio (PTB) - Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 2878/15 – Deputado Iso Moreira (PSDB) - Declara de utilidade pública o Instituto Sócio Econômico de Desenvolvimento Social Transformar, com sede no município de Formosa. Relatado pelo deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 4151/15 – Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dispõe sobre a inclusão da rodovia que especifica no Plano Rodoviário Estadual. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 4172/15 – Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros no âmbito do estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 3338/15 – Deputado Carlos Antonio (SD) - Inclui no Calendário Oficial do Estado de Goiás a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio". Relatado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 3972/15 – Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui a Semana Estadual Do Jovem Empreendedor, a ser comemorada anualmente entre os dias 16 a 23 de abril. Relatado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 3786/15 – Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Institui do Dia Estadual de Combate à Dengue. Relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 4173/15 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Concede título honorífico de Cidadão goiano a Gilberto Kassab. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 3335/15 – Deputado Talles Barreto (PTB) - Dá a denominação de "Rodovia Daniel Antônio de Souza" o trecho da GO-230 que liga o Distrito de Lua Nova ao Município de Matrinchã. Relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 3672/15 – Deputado Talles Barreto (PTB) -  Concede título honorífico de cidadão Goiano a Haroldo Reimer. Relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Plenário - 2ª votação

Processo nº 2286/15 – Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)

Processos com parecer contrário

Processo nº 1873/15 – Deputado Iso Moreira (PSDB) - Cria O credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 3162/15 – Deputado Humberto Aidar (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre o motivo de indeferimento de crédito ou de recusa de título ide crédito pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 3220/15 – Deputada Isaura Lemos (PC do B) - Define sobre a garantia de reserva mínima de 30% para sexo feminino ou masculino na composição de Secretários(as) da Administração Direta do Poder Executivo Estadual – Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 3460/15 – Deputado Humberto Aidar (PT) - Dispõe sobre obrigatoriedade das operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, bem como as operadoras de TV por assinatura a divulgarem e manterem estabelecimento físico em cada cidade, na qual presta serviços, no Estado de Goiás para atendimento presencial do consumidor. Relatado pelo deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 3579/15 – Deputado Lissauer Vieira (REDE) -Altera a lei 8.125 de 18 de junho de 1976 que passa a acrescentar a Companhia de Polícia Rural no rol das unidades da Polícia Militar. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

Aptos à votação na CCJ

Processo nº 2931/14 – Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a proibição do uso de recipientes de vidro em casas noturnas no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 2612/15 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos.

Processo nº 3338/14 – Deputada Isaura Lemos (PC do B) - Dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para Idosos.

Processo nº 2753/15 – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 3134/15- Deputado Júlio da Retífica (PSDB) - Visa prestigiar as empresas que contribuem para preservação do meio ambiente a partir de práticas de sustentabilidade. Relatado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 2610/15 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio em Rodovias do Estado de Goiás, para veículos de propriedade de pessoas com deficiência.

Processo nº 2883/15 – Deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre Limitação para abertura de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 3751/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Altera a Lei n° 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), nas áreas de jurisdição das delegacias regionais de polícia que menciona. Relatado pelo deputado Carlos Antonio (SD).

Processo nº 1407/15 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de aparelho de GPS em todas as Unidades de Ambulâncias de Transporte Integrado e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 2171/15 – Deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) – Institui o “Dia do Fiscal Estadual Agropecuário no Estado de Goiás”.

Processo nº 2179/15 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB) – Dá denominação de Saguão de Eventos Bernardo Élis Fleury de Campos Curado o saguão interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Processo nº 4155/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Cria a Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal. Relatado pelo deputado Santana Gomes (PSL).

Processo nº 3953/15 – Deputado Lissauer Vieira (Rede) - Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa da Melancia, no distrito de Lagoa do Bauzinho, município de Rio Verde. Relatado pelo deputado Santana Gomes (PSL).

Processo nº 3773/15 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre o atendimento prioritário para menores infratores egressos de abrigos ou instituições públicas em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual de Ensino.

Matérias com vista na CCJ

Processo nº 3219/15 – Deputado Talles Barreto (PTB) - Proíbe as empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito - 0800 - de recusar ou bloquear ligações oriundas de celular no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2292/15 – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Determina que clínicas e hospitais públicos e privados do Estado de Goiás, tenham no seu quadro de pessoal e corpo clinico pessoas habilitadas a traduzir e interpretar a Língua Brasileira dos Sinais. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

Processos para distribuição

Processo nº 4303/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Cria a Comissão de Profilaxia de Tromboembolismo Venoso (TEV) nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás.

Processo nº 4305/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui o "Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia" no Estado de Goiás.

Processo nº 4306/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual.

Processo nº 4307/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui no âmbito do Estado de Goiás, o mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS.

Processo nº 4308/15 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Toma obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de Infecção Hospitalar pelos Hospitais da Rede Pública e Privada de Saúde do Estado.

Processo nº 4315/15 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Dispõe sobre a profissão de esteticista, cosmetólogo, técnico em estética dentre outras nomenclaturas específicas utilizadas na área da beleza.  

Processo nº 4316/15 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no Estado de Goiás.

Processo nº 4317/15 – Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a denominação do Complexo Industrial Metropolitano de Aparecida de Goiânia.

Processo nº 4318/15 – Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Declara de utilidade pública a Associação Para o Bem-Estar de Colônia de UVÁ, com sede no município da Cidade de Goiás.

Com pedido de vista na Comissão Mista

Processo nº 4145/15 – Governadoria do Estado - Disciplina, nos termos do art. 95, incisoXVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado.