Uma medida provisória de iniciativa do Governo Federal autoriza a entrada forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados ou onde não seja encontrado nenhum morador que libere acesso ao local. A medida foi publicada pela presidente Dilma Roussef (PT) no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira 1°.

Conforme o texto da norma, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado, e deve ocorrer apenas quando a ação se mostrar essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (zika, dengue e chikungunya), em áreas constatadas como potenciais possuidoras de focos transmissores.

"Sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial", diz a medida provisória. O texto não traz resoluções específicas para quando o morador impedir o acesso ao domicílio.

Deputados repercutem

O presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Sebba (PSDB), que também é médico, se posicionou a favor da medida. Para ele, o Brasil está vivendo uma guerra contra o mosquito, que com o tempo parece não estar sendo vencida.

Conforme Gustavo, são necessárias ações mais firmes como multas com valores elevados para quem não cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pois, segundo ele, essas pessoas que as descumprem acabam prejudicando o desempenho do combate ao Aedes. “Às vezes a ação que deixou de ser feita em um lote acaba estragando o trabalho que foi feito no bairro inteiro”, disse.

O deputado Marquinho Palmerston (PSDB) também foi ouvido a respeito do assunto. Ele, juntamente com Gustavo Sebba, promoveu, em dezembro do ano passado, um seminário para discutir o zika vírus, causador da doença microcefalia, cujo vetor é o mosquito Aedes aegypti. 

Marquinho também disse ser favorável à Medida Provisória e disse que ações mais severas aplicadas o quanto antes poderão evitar, no futuro, inúmeros problemas sociais relacionados à Saúde.

O parlamentar disse, ainda, que o Governo deve continuar realizando campanhas educativas e de orientação à população a respeito das doenças e sobre a necessidade do combate ao mosquito. De acordo com Marquinho, para resultados mais eficazes e satisfatórios, devem ser feitas várias ações em conjunto.