Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa, a deputada Eliane Pinheiro (PMN) faz avaliação positiva da proposta que permite ao trabalhador utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar juros, amortizar ou liquidar contrato de financiamento de curso de ensino superior.

Trata-se do Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com emenda da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora da matéria, que permite o uso de recursos do FGTS em qualquer financiamento estudantil de nível superior.

Iniciativa bem-vinda 

O projeto original permitia a utilização do FGTS apenas no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A relatora destaca que o texto não cria possibilidade de pagamento de mensalidade escolar, mas apenas autoriza a quitação de débitos residuais. “De qualquer sorte, a iniciativa é bem-vinda, porque contribui, sim, com o estudante que busca uma graduação superior”, frisou Eliane Pinheiro.

A deputada lembra que o FGTS passa um momento de equilíbrio econômico-financeiro com mais de R$ 200 bilhões de ativo e R$ 30 bilhões de patrimônio líquido. “Essa realidade capacita o fundo a permitir que os titulares das contas vinculadas possam usufruir de seus recursos para situações prementes como a amortização de dívidas junto aos programas de financiamento estudantil.”

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.