A Assembleia Legislativa de Goiás, por meio da atuação de seus parlamentares, tem reconhecido a importância de incentivar projetos sustentáveis no estado. A exemplo disso, está a discussão que tem sido feita pela sociedade a respeito da importância da implementação de novas matrizes energéticas.

Sobre uma expectativa, não há dúvida: esta geração tem demonstrado preocupação quanto os problemas ambientais recorrentes, mas também tem tido iniciativas que visem um “futuro mais limpo” para as próximas gerações.

Nesta perspectiva, o deputado Luis Cesar Bueno, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa de Leis, apresentou uma proposta ao Parlamento goiano, a qual propunha a instalação de painéis de captação de energia solar nos planejamentos arquitetônicos dos prédios públicos estaduais.

Antes projeto, agora Lei nº 19.103. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de dezembro 2015 pelo governador Marconi Perillo. Consta na Lei que os prédios construídos pelo Poder Público Estadual devem possuir sistema de energia solar para suprir, parcial ou totalmente, o consumo de energia da edificação.

Para Luis Cesar Bueno, a aprovação deste projeto contribui com a economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Ele ressalta que a utilização da energia solar traz inúmeros benefícios, já que se trata de um recurso de inesgotável, além de ter como característica um menor impacto ambiental e oferecer uma queda de 90% na conta de luz. 

Fórum do Setor Energético

Também nesta perspectiva, o deputado Simeyzon Silveira (PSC) desenvolveu uma iniciativa para incentivar em Goiás a utilização de novas fontes limpas que geram energia elétrica. A frente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, aprovou, por meio da Resolução nº 1.512, de 11 de junho de 2015, a criação do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético.

Conforme o parlamentar, “o intuito é promover políticas públicas que visem o fomento de fontes complementares de produção de energia elétrica para o Estado de Goiás”. Fazem parte representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Goiânia, de entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil.

Na prática, o Fórum encaminha, no fim de fevereiro, para a sua quarta reunião oficial. No último encontro, o principal assunto discutido foi a respeito da implantação de usinas de energia solar fotovoltaica no estado. Na segunda vez que os participantes se encontraram, houve a entrega de duas minutas de lei que darão embasamento para ações futuras do Fórum. Já a sua solenidade de abertura, que ocorreu no dia 13 de novembro de 2015, contou com palestra do diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia.

Simeyzon disse que, junto aos membros do Fórum, criará projetos com leis que oportunizem a vinda de novas matrizes energéticas para o Goiás, em especial, de sistema fotovoltaico. O deputado ressaltou que “irá elaborar legislações atrativas, que visem a desburocratização de processos, ofereça incentivos, dentre outras coisas”. O intuito, segundo ele, é fazer com que que novos investidores se interessem pelo estado, já que o seu potencial solarimétrico é avaliado como “excelente”.