O deputado estadual Talles Barreto (PT), ao propor o projeto de lei nº 2931/14, que dispõe sobre a proibição do uso de recipientes de vidro em casas noturnas em Goiás, tem como finalidade “proporcionar ao público frequentador desses eventos maior segurança e bem estar, além de evitar a ocorrência de episódios nefastos”.

De acordo com a propositura, as boates, danceterias, clubes, teatros, casas de shows ou espetáculos, bem como demais estabelecimentos semelhantes, deverão substituir os recipientes de vidro por recipientes de plástico.

O não cumprimento desta Lei acarretará em advertência e, em caso de reincidência, será aplicada uma multa. “Os frequentadores acabam utilizando garrafas e copos de vidro como armas, causando assim graves danos”, destaca Talles.

“É necessária a implantação de medidas que assegurem ao público frequentador desses locais a segurança necessária ao desfrutar desse momento de lazer. Ademais, vale destacar que a substituição dos recipientes de vidro diminuirá os custos do proprietário do estabelecimento”, argumenta o deputado em sua justificativa, citando ainda o artigo 6°, inciso I, da Lei 8.078 de 1.990 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecimento de serviços inseguros.

A propositura, relatada pelo deputado estadual Jean (PHS), já foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).