O projeto de lei nº 2612/15, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), e que pretende proibir a afixação de propagandas em todos os postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos, árvores e demais equipamentos públicos do estado de Goiás.

O parlamentar pretende, com a iniciativa, combater a poluição visual clandestina e irregular, além de resguardar a estética, proteger o meio ambiente e colaborar com a limpeza das cidades.

Uma vez aprovado e sancionado pelo governador do Estado, o PL deve gerar multa às pessoas e empresas que após 72 horas de notificação da infração não retirarem a publicidade do local flagrado. O órgão responsável pela fiscalização deverá ser designado pelo poder Executivo.

Neste momento a propositura aguarda análise e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.