Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Jr (PSD) avaliou positivamente a proposta aprovada preliminarmente na Câmara dos Deputados, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por motoristas de vans e micro-ônibus turísticos, desde que comprovados por certificação emitida pelo Ministério do Turismo.

Francisco Jr adiantou que vai estudar a proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR) com profundidade para que, se necessário, fazer as adequações para o Estado de Goiás. “O certo é que este Projeto de Lei 4642/04 tem alcance social, sim, porque beneficia um segmento da sociedade que presta relevantes serviços a comunidade”, ressaltou o parlamentar.

A PL 4642 altera a legislação que trata do IPI (Lei 8.989/95), que hoje prevê a isenção deste tributo para os automóveis de portadores de deficiência, de taxistas autônomos e de cooperativas de trabalho que sejam concessionárias de táxi.

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), inclusive aos substitutivos da Comissão de Turismo e Desporto; e da Comissão de Finanças e Tributação. A proposta foi remetida para análise do Senado Federal.