O Programa Ação Parlamentar da TV Assembleia exibe nesta sexta-feira 12, às 19h30, entrevista com o deputado Francisco Jr. (PSD), que fala sobre a sanção de uma Lei, a partir de um projeto de sua autoria, que beneficia consumidores, e também sobre a Campanha da Fraternidade deste ano.

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou a Lei n° 19.221, de 13 de janeiro de 2016, que obriga os fornecedores de bens e serviços instalados no Estado de Goiás a fixarem data e turno para a entrega e realização de serviços, inclusive de montagem de produtos, sem qualquer ônus aos consumidores.

Pelo texto, a prestação deste serviço não excederá o prazo de 15 dias a contar da data da expedição da nota fiscal do produto. Os fornecedores de bens e serviços deverão estipular, antes da contratação e na finalização da compra, o cumprimento das suas obrigações nos turnos da manhã, tarde e noite, sendo assegurado ao consumidor o direito de escolher as opções de horário oferecidas.

“Essa Lei vai resolver grandes transtornos da população quanto à aquisição de produtos. O consumidor compra ansioso para receber o produto, as vezes perde o dia de trabalho para esperar a entrega que não acontece”, frisou o parlamentar que defende que o consumidor faça valer seus direitos.

O deputado, que é católico praticante e tem grande participação e influência nesse meio religioso, abordou o tema da Campanha da Fraternidade de 2016, que trata do saneamento básico, chamando atenção para o fato de que o Brasil é a sétima maior economia do mundo, mas cerca de 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem serviços básicos de saneamento, como tratamento de esgoto e coleta de lixo. “A ideia é abordar como podemos somar esforços para melhorar o lugar onde vivemos”, avalia.

Questionado se a grávida vítima do zika deveria ter direito ao aborto, o parlamentar se posicionou contra pois, segundo ele, ainda não foi comprovado que toda gestante possa transmitir o vírus para o bebê e que seja certo que o feto tenha microcefalia.

“E mesmo pela possibilidade daquela criança ter uma microcefalia, ou ter uma síndrome de down, ou qualquer outra anomalia, permitir o aborto seria reviver o nazismo”, destacou.

Para assistir à esta edição do Programa na íntegra acesse o Portal da Assembleia a partir desta sexta-feira, às 19h30, ou através da TV Assembleia no canal 8 da NET.