Nesta terça-feira, 16, um dia após as atividades da segunda sessão Legislativa desta 18ª Legislatura serem retomadas, os deputados darão início aos trabalhos do Plenário e também das Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para começo do expediente, algumas proposituras de autoria de deputados já estão aptas a serem avaliadas nas sessões plenárias.

Destas, 17 se encontram em primeira fase de discussão e votação e, apenas uma, em segunda fase. Dentre elas, está a de nº 2871/15, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL) e outros parlamentares. A matéria diz respeito a uma modificação nos artigos 44 e 45 da Resolução n° 1.218, de 03 de julho de 2007, a qual institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto de lei, o inciso VII, tanto do artigo 44 quanto do artigo 45, passa a vigorar com a seguinte redação: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; ou seja, atualmente, esta Comissão da Assembleia, da qual Lucas Calil é presidente, não possui a palavra “Inovação” na descrição da sua nomenclatura.

Conforme o deputado, a denominação proposta reflete melhor o alcance das atribuições que podem ser desempenhadas pela comissão em questão. Além disso, se equipara a nomenclaturas atualizadas de comissões temáticas de outros estados.

Em entrevista, Lucas Calil também disse que outro motivo para modificar este nome é para ampliar as prerrogativas da Comissão no que tange à “Inovação” em seu sentido conceitual e de aplicação no mercado. O parlamentar explica que, dentre outras coisas, a Comissão poderá analisar, discutir e aperfeiçoar projetos de iniciativa da Governadoria do Estado.

A exemplo, ele cita o “Inova Goiás”, de autoria do Executivo Estadual, considerada a maior plataforma de fomento à inovação em curso no País. O programa receberá mais de R$ 1 bilhão em investimentos e o suporte de parcerias entre Governo, Prefeituras, Universidades, Sebrae, Instituições de pesquisa e o setor produtivo. O empreendimento vai facilitar o acesso às novas tecnologias, dinamizar o papel das empresas e fomentar o potencial de cada região.

Suportes para bicicletas podem ser instalados em ônibus

Também apta a ser apreciada em Plenário pelos parlamentares, está a matéria de nº 4172/15, do deputado Virmondes Cruvinel (PSD). A proposta é que sejam instalados suportes para colocação de bicicletas na parte dianteira ou traseira dos ônibus de transporte coletivo de passageiros no âmbito do estado de Goiás.

Virmondes Cruvinel explica que a proposição tem o objetivo de possibilitar que os ciclistas utilizem simultaneamente o sistema de transporte público coletivo e as bicicletas. Para que isso seja possível é necessário que as empresas criem condições adequadas para os ciclistas transportarem suas bicicletas.

“Essa é uma alternativa viável e promissora, mas carente de regulação pelo poder público. A utilização da bicicleta como meio de transporte já uma realidade nacional e vem ganhando atenção nos grandes centros como pratica esportiva diária”, afirmou o parlamentar.

Projetos aptos a serem discutidos e votados em 1ª fase:

Processo nº 3865/14 – Deputado Iso Moreira (PSDB) - Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio. Relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 3323/14 – Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertindo sobre os males causados pela ingestão de remédios vencidos, nas farmácias, drogarias e demais estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 3463/15 – Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 2779/15 – Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento domiciliar a pacientes vítimas de doenças crônicas que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3437/15 – Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Relatado pelo deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 3251/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Institui a Campanha Estadual de Mobilização Contra o Comércio de Produtos de Origem Criminosa. Relatado pelo deputado Humberto Aidar (PT).

Processo nº 4108/15 – Deputado Zé Antônio (PTB) - Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 2878/15 – Deputado Iso Moreira (PSDB) - Declara de utilidade pública o Instituto Sócio Econômico de Desenvolvimento Social Transformar, com sede no município de Formosa. Relatado pelo deputado Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 4151/15 – Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dispõe sobre a inclusão da rodovia que especifica no Plano Rodoviário Estadual. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3338/15 – Deputado Carlos Antonio (SD) - Inclui no Calendário Oficial do Estado de Goiás a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio". Relatado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 3972/15 – Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui a Semana Estadual Do Jovem Empreendedor, a ser comemorada anualmente entre os dias 16 a 23 de abril. Relatado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 3786/15 – Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Institui do Dia Estadual de Combate à Dengue. Relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 4173/15 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Concede título honorífico de Cidadão goiano a Gilberto Kassab. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 3335/15 – Deputado Talles Barreto (PTB) - Dá a denominação de "Rodovia Daniel Antônio de Souza" o trecho da GO-230 que liga o Distrito de Lua Nova ao Município de Matrinchã. Relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 3672/15 – Deputado Talles Barreto (PTB) -  Concede título honorífico de cidadão Goiano a Haroldo Reimer. Relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Projeto apto a ser discutido e votado em 2ª fase

Processo nº 2286/15 – Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).