Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) aplaudiu a decisão da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em aprovar proposta que obriga as companhias aéreas nacionais, bem como as estrangeiras que realizem voos em território brasileiro, a manter dois membros da tripulação na cabine de comando durante todo o voo.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), ao Projeto de Lei 2191/15, do deputado Takayama (PSC-PR), e ao PL 3045/15, apensado.

No substitutivo, a relatora prevê multa de R$ 30 mil para o descumprimento da medida. Pelo texto, o valor será cobrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para pagamento em até 30 dias pela empresa área, a contar da notificação do auto de infração. O valor será reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Adriana Accorsi manifestou entendimento de que a medida se faz necessária diante de casos como o acidente aéreo da companhia Germanwings, em que o copiloto, ao ficar sozinho na cabine de comando, trancou-se e, deliberadamente, lançou a aeronave contra os Alpes Franceses, matando 150 passageiros.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.