Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (SD) entende ser desnecessário projeto de lei (PL 2390/15), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para dificultar o acesso dos menores de idade a conteúdos inadequados na internet. “Já temos importantes recomendações nesse sentido, por isso considero desnecessária essa iniciativa”, frisou.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG) e cria o cadastro nacional de acesso à internet. Os provedores e os terminais de acesso à internet deverão conter aplicativos que permitam a identificação do usuário a cada conexão. Caso o usuário não conste do cadastro nacional ou não seja maior de 18 anos, o acesso a sites com conteúdo inadequado terá de ser automaticamente bloqueado.

Pastor Franklin acredita que a medida pode inibir o acesso a conteúdos inadequados para crianças, como sites pornográficos. "O que quero com esse cadastro é que haja um aplicativo em todos os tablets, computadores e celulares para que, ao entrar na internet, a pessoa coloque uma senha ligada ao CPF e ao RG, identificando automaticamente a idade”, explicou.

A proposta prevê multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento das normas, inclusive com a possibilidade de exclusão da internet de conteúdo impróprio para menores de idade.

“Não deixa de ser uma proposta que vem somar às já existentes com esse mesmo conteúdo, mas diante de tantas recomendações importantes que já temos, inclusive no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, considero-a desnecessária. Entendo que a supervisão por parte dos pais pode muito bem ajudar a preservar as crianças. Ativar o “modo de segurança” em navegadores, computadores e celulares contribui bastante na hora de evitar o encontro com banners comerciais e páginas da web indesejadas”, ressalta o deputado.

“A propósito, recomendo o livro “Dot.”, da irmã do executivo-chefe do Facebook, Randi Zuckerbeg, que tenta incentivar crianças de todas as idades a viverem suas vidas com menos dependência dos computadores e da Internet. A obra conta a história de Dot, uma menina viciada em tecnologia que descobre que pode se divertir mesmo longe do seu tablet”, conclui Carlos Antonio.

Tramitação
A proposta será analisada de forma em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.