Sefaz confirma seminário sobre Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual
A secretária da Fazenda do Estado e Goiás, Ana Carla Abrão, que esteve nessa segunda-feira, 15, no Plenário da Assembleia para a solenidade que marcou o início da segunda sessão legislativa da 18ª Legislatura do Parlamento Goiano, falou à Agência Assembleia de Notícias sobre o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE).
Ana Carla convidou os deputados para um seminário que discutirá os termos da LRFE, evento promovido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O encontro será realizado nesta quarta-feira, 17, às 9 horas, no Hotel Blue Tree, no Setor Oeste, em Goiânia.
A secretária disse que o texto desta legislação trabalha metas de redução de gastos públicos, em especial, o que tange à contenção do crescimento da folha do funcionalismo. “O objetivo da Lei é conter de forma geral não só os gastos com a folha, mas, acima de tudo, garantir a sustentabilidade fiscal do Estado de Goiás e, com isso, garantir os direitos dos servidores e da população goiana.”
A titular da Sefaz afirmou que a Assembleia é palco para o debate em torno da Lei. “É onde temos a legitimidade, a representatividade da sociedade goiana para que consigamos avançar”.
Ela disse, ainda, que, para este progresso, o Governo tem proposto reformas, projetos e alterações que vêm sendo discutidas de forma ampla na Casa de Leis, onde são votadas e aprovadas com base nesse apoio popular.