O deputado José Nelto (PMDB) apresentou nesta terça-feira, durante a primeira sessão ordinária da Casa em 2016, um requerimento solicitando a Mesa Diretora para que seja devolvido à Governadoria o projeto de autoria do Chefe do Poder Executivo, propondo alterações nas Leis n° 10.460; 13.909, de 25 de setembro de 2001; 15.949, de 29 de dezembro de 2006; 17.257, de 25 de janeiro de 2011; 18.067, de 12 de julho de 2013; e 18.357, de 30 de dezembro de 2013.

As leis em questão se referem a extinção das gratificações dos servidores públicos estaduais, como a de adicional por tempo de serviço e a licença prêmio, além de reduzir gratificações de funções comissionadas e de indenização por localidade.

Há três meses em tramitação, o peemedebista afirmou que a matéria não foi incluída na pauta de votação em Plenário, o que tem preocupado os servidores que poderão ser afetados pelo projeto. Daí, segundo Nelto, veio a decisão de apresentar o requerimento em regime de urgência e preferência.

Segundo o deputado, é lamentável que esse projeto continue na Casa. Por isso, disse esperar que a matéria seja devolvida à Governadoria.