Indicado para responder pela liderança do Governo na Assembleia Legislativa durante licença de 15 dias do deputado José Vitti (PSDB), o deputado Francisco Jr. (PSD) participa na manhã desta quarta-feira, 17, de seminário que discute a implantação da Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal. O evento está sendo realizado no Hotel Blue Tree, em Goiânia, sob a batuta da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.

Segundo Francisco Jr., o debate coloca Goiás na vanguarda das discussões sobre os efeitos da atual situação econômica do Brasil. Ele lembra que o governador Marconi Perillo (PSDB) percebeu a gravidade da crise ainda em 2014, tão logo foi reeleito para o quarto mandato. “Foi feita uma reforma administrativa, as secretarias de Estado foram reduzidas, mas a gravidade da crise mostrou que serão necessárias novas medidas para o ajuste fiscal visando equilibrar a receita com a despesa”, destaca ele.

Adequação à crise

A Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal vem sendo discutida em Goiás por iniciativa da secretária Ana Carla, que é economista. O projeto, que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás ainda no primeiro semestre, prevê uma série de revisões à legislação nacional. O objetivo seria definir políticas mais rigorosas para todos as três esferas da administração pública.

Entre as medidas apresentadas está a redução no limite de gastos com pessoal. Atualmente, em todo o Brasil a porcentagem é de 60% do total da Receita Corrente Líquida. Se aprovada, a lei goiana limitará a 55%, sendo que haverá uma redução de 10% em cada esfera, passando a ser de: 3,2% do Legislativo; 5,4% do Judiciário; 1,8% do Ministério Público; e 44,6% do Executivo.