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Projetos do Governo são apresentados em plenário

17 de Fevereiro de 2016 às 15:30

O Plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira, 17, várias matérias do Governo. Depois de lidas, foram encaminhadas às Comissões Técnicas. Dentre estes, 27 vetos a iniciativas parlamentares.

Processos do Governo:

Projeto nº 029/15 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 405, de 10 de dezembro de2015;

Projeto nº 043/16 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 437, de 10 de dezembro de 2015;

Projeto nº 044/16 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 438, de 10 de dezembro de 2015;

Projeto nº 045/16 -
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 442, de 10 de dezembro de 2015;

Projeto nº 046/16 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 443, de 10 de dezembro de 2015.

Projeto nº 047/16 -
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 445, de 10 de dezembro de 2015.

Projeto nº 048/16 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 447, de 10 de dezembro de 2015

Projeto nº 049/16 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 448, de 10 de dezembro de 2015;

Projeto nº 050/16 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 414, de 10 de dezembro de 2015.

Projeto nº 051/16 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 460, de 15 de dezembro de 2015.

Projeto nº 052/16 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 461, de 15 de dezembro de 2015.

Projeto nº 053/16 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 403, de 10 de dezembro de 2015.

Projeto nº 054/16 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 408, de 10 de dezembro de 2015.

Projeto nº 055/16 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei n. 492, de 17 de dezembro de 2015.

Projeto nº 068/16 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 475, de 16 de dezembro de 2015;
Projeto nº 069/16 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 494, de 16 de dezembro de 2015;
Projeto nº 070/16 -

Projeto nº 071/16 -Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 513, de 17 de dezembro de 2015;
Projeto nº 072/16 -Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 516, de 16 de dezembro de 2015;
Projeto nº 080/16 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 515 de 17 de dezembro de 2015;
Projeto nº 081/16 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 514, de 16 de dezembro de 2015;
Projeto nº 082/16 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n. 515, de 17 de dezembro de 2015;
Projeto nº 095/16 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 500, de 16 de setembro de 2015;
Projeto nº 145/16 -Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 520, de 16 de dezembro de 2015.
Projeto nº 146/16 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 521, de 17 de dezembro de 2015;
Projeto nº 344/16 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimentos industrial fabricante de cerveja e chope.

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