Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 17, o Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de resolução que altera os artigos 44 e 45 da Resolução n° 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A propositura, que consta do processo nº 2871/2015, é assinada pelo deputado Lucas Calil (PSL).

Com as alterações, a Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia passará a se chamar de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. E que esta nova nomenclatura passe a ser adotada em toda menção à referida Comissão no Regimento Interno da Casa.

O Plenário aprovou, ainda, em segunda votação, o projeto de lei que revoga a Lei 18.877, de 25 de junho de 2015, que declara de utilidade pública a Associação de Ensino Profissionalizante, Qualificação e Fomento do Vale do São Patrício (ASTEQ) , com sede no município de Itapaci, conforme documento em anexo. A propositura, que consta do processo nº 3949/2015, é assinada pelo deputado Talles Barreto (PTB).

De acordo com o parlamentar, apresente iniciativa tem por objetivo a revogação da referida Lei, tendo em vista o interesse da aludida Associação em ser qualificada como organização social e para tal não pode ser reconhecida como organização da sociedade civil de interesse público, conforme preconiza o artigo a Lei nº 15.503/2005.

“Desse modo, necessário se faz a revogação da Lei em comento a fim de se adequar aos requisitos específicos para pleitear a qualificação como organização social”, explicou.

Licença

Ainda, foi aprovada pelos deputados a licença para o deputado José Nelto (PMDB) empreender viagem ao exterior.