A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 18, traz um projeto parlamentar apto à segunda discussão e votação, além da análise preliminar de nove vetos da Governadoria.

Na pauta está determinada a análise de 18 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outros 7 projetos com parecer contrário.  

Está prevista também a apreciação de um projeto com parecer contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A Sessão Plenária acontece a partir 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Dentre os processos que serão analisados está o que determina os estabelecimentos comerciais a indicar nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio. Esta proposta que tramita na Casa de Leis é de autoria do deputado Isso Moreira (PSDB), e está com o parecer favorável da CCJ.

Parlamentares - Fase de 2ª Discussão e Votação

Processo nº 2871/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) e Outros - Altera os artigos 44 e 45 da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 2931/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a proibição do uso de recipientes de vidro em casas noturnas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo nº 3323/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertindo sobre os males causados pela ingestão de remédios vencidos, nas farmácias drogarias e demais estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 3865/2014 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio e dá outras providências. À Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

Processo nº 2883/2015 - Deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre a limitação para abertura de novas CFCS (Centro de Formação de Condutores). À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo nº 3251/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a campanha estadual de mobilização contra o comércio de produtos de origem criminosa. À Comissão de Segurança Pública.

Processo nº 3335/2015 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dá denominação ao trecho da rodovia que especifica (Rodovia Daniel Antônio de Souza o trecho da Go-230 que liga o distrito de lua nova ao munícipio de matrinchã). À comissão de educação, cultura e esporte.

Processo nº 3338/2015 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Inclui no calendário oficial do Estado de Goiás a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio". À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 3437/2015 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo nº 3672/2015 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Concede título de cidadania a Haroldo Reimer. À Comissão Executiva.

Processo nº 3786/2015 - Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Institui o Dia Estadual de Combate à Dengue e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 3953/2015 - Deputado Lissauer Vieira (Rede) - Inclui, no calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a festa da melancia, no Distrito de Lagoa do Bauzinho, município de Rio Verde. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 3972/2015 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 4151/2015 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dispõe sobre a inclusão da rodovia que especifica no Plano Rodoviário Estadual (Sebastião Barbosa de Oliveira que liga a sede do município de Brazabrantes ao povoado de Deuslândia. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo nº 4155/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui a Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 4172/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo nº 4173/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Concede título de cidadania a Gilberto Kassab. À Comissão Executiva.

Processo nº 4288/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 4290/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui a "semana estadual de prevenção aos transtornos mentais e comportamentais" no Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 1407/2015 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de aparelho de GPS nas ambulâncias de Transporte Integrado e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 2610/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio em rodovias do Estado de Goiás, para veículos de propriedade de pessoas com deficiência.

Processo nº 2612/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos.

Processo nº 2753/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências.

Processo nº 2779/2015 - Deputado Marlucio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento domiciliar a pacientes vítimas de doenças crônicas que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Processo nº 3463/2015 - Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 3751/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Altera a lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAM, nas áreas de jurisdição das delegacias regionais de polícia que menciona e da outras providências.

Veto - Votação Secreta

Processo nº 2240/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) - Processo nº 1106/2013.

Processo nº 84/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei complementar n. 08, de 18 de dezembro de 2014, que introduz alteração na lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região Metropolitana de Goiânia. Autor: Deputado Francisco Jr (PSD) - Processo nº 3954/2011.

Processo nº 88/2015 - Governador em Exercício - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 438, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT) - Processo nº 4143/2013.

Processo nº 89/2015 - Governador em Exercício - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 439, de 18 de dezembro de 2014, que cria o projeto de acessibilidade "Praia Legal" em Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Frederico Nascimento (PSD) – Processo nº 4246/2013.

Processo nº 90/2015 - Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o autografo de lei nº 440, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre prestação de contas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da lei nº 13.660, de 20 de julho de 2000. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Processo nº 4254/2013.

Processo nº 91/2015 – Governador em Exercício - Veta integralmente o autografo de lei nº 446, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Promoção da Igualdade Social no Estado de Goiás. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Processo nº 741/2014.

Processo nº 92/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 452, de 18 de dezembro de 2014, que cria a campanha educativa cerol mata - corte essa ideia, contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás e incentiva a criação de pipódromos. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT) - Processo nº 1982/2014.

Processo nº 94/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Deputado José Vitti (PSDB) - Processo nº 3992/2014.

Processo nº 1576/2015 - Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n.14 de 14 de abril de 2015, que introduz alterações à lei nº 16.610, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Francisco Jr (PSD) - Processo nº 726/2015.