Os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Júlio da Retífica (PSDB) têm posições divergentes sobre a Medida Provisória 696/15, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. A Câmara Federal já aprovou o texto-base, que reduz de 39 para 31 o número de ministérios. Os parlamentares fizeram considerações sobre o assunto em entrevista a Agência Assembleia de Notícias.

Luis Cesar Bueno entende que a máquina pública inchou muito, por isso é preciso ser enxugada com urgência para garantir uma eficiência no serviço e redução de custos. “Na verdade, todas as esferas de governo precisam reduzir custos”, ressaltou, acrescentando que a iniciativa do Governo Federal, embora ainda tímida, está no caminho certo para o devido enxugamento da máquina pública.

Para Luis Cesar Bueno, a medida é positiva, e, embora tímida, traz avanços significativos. Lembrou que ela reduz oito ministérios, diminui o salário dos ministros em 10% e propõe uma economia de mais de R$ 200 milhões por ano. “A MP economiza com a extinção de alguns cargos e com a unificação de estruturas como a dos ministérios do Trabalho e da Previdência. Dá mais qualidade e mais eficiência, sim, às ações que o governo desenvolve pela sociedade.”

O tucano Júlio da Retífica disse que espera um posicionamento mais sério por parte do Governo Federal. “Essa MP é um engodo, até porque reduz alguns ministérios, mas a estrutura cancelada na pasta passa a outro ministério, sem redução de cargos. Na verdade, ainda não estudei detidamente a matéria, mas pelo que sei essa medida provisória é mais uma tentativa do governo petista de enganar o Congresso e o País.”

Para Júlio da Retífica, acabar com ministérios e manter os cargos não é reduzir despesas. “A população espera uma redução maior da máquina pública, de cargos e de gastos públicos. Essa MP veio de maneira muito tímida, muito aquém do que a população espera.”

A expectativa no Congresso é de que destaques e emendas seriam analisados ainda nesta quinta-feira, 18. Entre outras medidas, o texto em análise propõe também a extinção do Ministério da Pesca, que se transforma em secretaria do Ministério da Agricultura.

O artigo 7º do texto determina que as competências e as incumbências estabelecidas aos órgãos transformados, transferidos ou extintos passam aos órgãos que receberam as atribuições.