O programa Opinião da TV Assembleia que vai ao ar nesta sexta-feira, 19, às 19h30, mostra uma discussão sobre as novas regras das eleições. Os debatedores do tema são os advogados eleitorais Dalmy de Faria e Alexandre Francisco Azevedo.

Entre as novas regras estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão a limitação de gastos, o fim de doações por empresas, o prazo para a filiação e também o tempo de campanha.

A mais polêmica e discutida pelos advogados durante o programa foi a restrição das doações feitas por empresas que, segundo avaliação de alguns, estimularia o caixa 2 nas campanhas, além da maior exploração na pré-campanha eleitoral.

“Segundo o entendimento do TSE a empresa não pode doar porque não tem cidadania, mas a pessoa pode doar no máximo o equivalente a 10% da sua declaração de renda do último ano. É uma diminuição significativa nos valores”, declarou Dalmy de Faria.

“Além disso, o teto de gasto da campanha fica limitado a 70% do valor correspondente ao declarado para o mesmo cargo na última eleição”, informa Alexandre Azevedo.

O programa Opinião pode ser assistido pelo canal 8 da Net ou pelo Portal da Casa acessando a TV Assembleia.