A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 18, aprovou o parecer favorável do deputado Ernesto Roller (PMDB) ao projeto de lei nº 2682/15, que tem como autor o deputado Dr. Antonio (PMB). A matéria visa proteger os clientes dos estabelecimentos bancários, contra as fraudes mais frequentes relacionadas a serviços prestados pelos bancos.

Pela proposta, a informação terá que acontecer por meio de correspondências, através da internet, e disponibilizada ainda em local visível. O banco que descumprir a Lei fica sujeito ao pagamento de multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com justificativa da propositura, a medida em discussão atende aos anseios de nossa sociedade. “É de conhecimento de todos que vivemos inúmeras fraudes contra correntistas," disse o deputado, que acredita que a iniciativa vai dar mais proteção aos clientes.