O Plenário aprovou, em segunda votação, o processo nº 2871/15, assinado pelo deputado Lucas Calil (PSL) e outros, que faz alterações no Regimento Interno da Casa. O seu objetivo é modificar os artigos 44 e 45 da Resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento. O projeto de lei foi deliberado na Ordem do Dia desta quinta-feira, 18.

De acordo com o projeto, o inciso VII, tanto do artigo 44 quanto do artigo 45, passa a vigorar com a seguinte redação: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; ou seja, atualmente, esta Comissão da Assembleia, da qual Lucas Calil é presidente, não possui a palavra “Inovação” na descrição da sua nomenclatura.

Conforme o parlamentar, a denominação proposta reflete melhor o alcance das atribuições que podem ser desempenhadas pela comissão em questão. Além disso, se equipara a nomenclaturas atualizadas de comissões temáticas de outros estados.

Em entrevista, Lucas Calil também disse que outro motivo para modificar este nome é para ampliar as prerrogativas da Comissão no que tange à “Inovação” em seu sentido conceitual e de aplicação no mercado. O deputado explica que, dentre outras coisas, a Comissão poderá analisar, discutir e aperfeiçoar projetos de iniciativa da Governadoria do Estado.

A exemplo, ele cita o “Inova Goiás”, de autoria do Executivo Estadual, considerada a maior plataforma de fomento à inovação em curso no País. O programa receberá mais de R$ 1 bilhão em investimentos e o suporte de parcerias entre Governo, Prefeituras, Universidades, Sebrae, Instituições de pesquisa e o setor produtivo. O empreendimento vai facilitar o acesso às novas tecnologias, dinamizar o papel das empresas e fomentar o potencial de cada região.