A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei nº 344/2016 que trata sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope. A proposta foi encaminhada para a Comissão Mista da Casa de Leis, onde deverá ser analisada nas próximas reuniões.

De acordo com a proposta, o objetivo é de conceder crédito outorgado de ICMS ao beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) ao fabricante de cerveja e chope para ser investido em projeto de implantação de complexo industrial a ser localizado no Estado de Goiás.

O valor de crédito será limitado a 12% do valor total do investimento a ser realizado, o qual não poderá ser inferior a R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais). O crédito deverá ser apropriado em 40 parcelas mensais e sucessivas, contadas a partir da celebração do acordo para fruição do benefício.

A justificativa apresentada pelo Executivo Estadual é fundamentada na ideia de que este benefício será utilizado como mecanismo de atração para novas empresas se instalarem em terras goianas. O que ainda poderá acarretar na geração de emprego e renda para o Estado.